No contexto educativo global atual, as provas estandardizadas assumem-se como um importante mecanismo de regulação do quase-mercado educativo e instrumento-chave para a imposição de pressões competitivas que reforçam o papel do Estado-Avaliador. Enquanto as funções ideológicas e reguladoras da prestação de contas têm sido amplamente estudadas, menos atenção tem sido prestada aos seus efeitos nas trajetórias, resultados e experiências escolares dos alunos de várias origens sociais. Nesta comunicação, pretendemos explorar os efeitos das políticas de avaliação externa das aprendizagens no desempenho escolar dos alunos, e nos processos de seleção e estratificação escolares numa escola básica da Área Metropolitana de Lisboa. A investigação foi desenvolvida no âmbito da dissertação de mestrado, junto do 2º ciclo do Ensino Básico, reportando-se aos anos letivos de 2009/10 e 2014/15 – aos quais correspondem dois modelos distintos de avaliação externa. Realizou-se um estudo de caso intensivo numa escola na AML inserida num contexto socioterritorial desfavorecido. Foi utilizada uma combinação de abordagens metodológicas, entre as quais se contam i) análise de estatísticas da educação, ii) análise documental, e iii) análise de entrevistas semidiretivas às lideranças do agrupamento e aos docentes da escola. Os resultados apontam para uma consolidação do processo de “guetização” da escola estudada, visível na evolução da composição social entre os dois anos letivos estudados – do qual não estará isenta a estratégia de agrupamento. Verificou-se ainda o aumento das desigualdades no desempenho dos alunos de diferentes contextos socioeducativos no 6º ano, particularmente na disciplina de Língua Portuguesa. Por fim, a introdução do exame nacional no 6º ano contribuiu para a intensificação dos processos de diferenciação e seleção na escola durante todo o ciclo, ao nível i) da composição social das turmas, ii) da diferenciação curricular, e iii) dos critérios para a retenção. Os resultados contribuem para a reflexão acerca da interdependência entre os projetos políticos de educação e os instrumentos de avaliação externa das aprendizagens, bem como acerca da importância do contexto socioeducativo para o estudo dos efeitos da prestação de contas.

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