O RBI é um instrumento público promissor em termos de mobilização da participação cívica alargada e independente. Mas não em qualquer circunstância. Não há nenhum caso de causa-efeito que possa ser construído sem nos referirmos a condições ambientais e formais - haver ou não movimentos sociais de apoio consistente ao direito RBI e haver a consagração tão irreversível quanto possível desse direito na legislação.

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RBI, liberdade, políticas públicas, democracia