Esta apresentação tem como objetivo discutir a dicotomia entre as categorias de refugiado e de migrante económico no contexto das migrações contemporâneas, analisando em que medida é que representam experiências claramente distintas nos trajetos migratórios e nos processos de inserção nas comunidades de acolhimento, e respetivas consequências nos debates sobre a sua utilidade para a análise dos processos de inclusão dos refugiados. Esta apresentação insere-se no âmbito de uma investigação em desenvolvimento sobre o papel do Estado Social no acolhimento de requerentes de asilo/refugiados em Portugal e Espanha, tendo em conta o contexto da União Europeia, e estrutura-se em três partes. A primeira remete para a clarificação conceptual e para o enquadramento das teorias correntes sobre o tema. A segunda passa pela caracterização do sistema de acolhimento, analisando o quadro institucional e as respostas sociais que o integram. A terceira é composta pelos resultados preliminares de um conjunto de entrevistas realizadas a redes de apoio de refugiados afegãos que acompanham proximamente as suas experiências ao longo dos processos de inserção nas sociedades europeias e na observação participante realizada num centro de apoio a requerentes de asilo em Portugal. Os resultados decorrentes da análise do sistema de acolhimento mostram que tanto os requerentes de asilo espontâneos como os refugiados que chegam através dos mecanismos europeus de recolocação e reinstalação, fora o estatuto político, acabam por, de uma forma ou outra, ser acolhidos como qualquer imigrante ou nacional pobre por parte do Estado Social, não sendo considerada a especificidade da sua situação. E, também nesse sentido, os resultados provenientes da análise das entrevistas permitem verificar que a experiência de integração dos refugiados é mais ditada pela sua condição socioeconómica do que pela sua condição política. Em ambas as situações, os refugiados vivem agora apenas com o Rendimento Social de Inserção, não tendo as suas necessidades específicas atendidas e não conseguindo reconstruir as suas vidas. Em conclusão, assistimos a um empobrecimento multidimensional que afeta os refugiados no processo de acolhimento, transformando a sua experiência de integração numa experiência de precariedade e exclusão. Isto acontece porque as respostas existentes são insuficientes, parcelares e padronizadas, orientadas para a providenciação de condições mínimas de subsistência e de integração no mercado de trabalho (pouco qualificado), em conformidade com as tendências de liberalização do Estado Social. Assim, o que deveria ser uma política de proteção acaba por reforçar a vulnerabilidade social, comprometendo os objetivos de inclusão e reconstrução de cidadania. A condição de refugiado, na prática, torna-se menos uma questão de perseguição política e mais uma questão de sobrevivência socioeconómica.

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