Face ao aumento das desigualdades salariais e dos contratos de emprego atípico, tem vindo a ser crescentemente discutida a possibilidade de os Estados recorrerem a instrumentos de política pública menos convencionais para influenciar as práticas salariais. Nesta comunicação discute-se a possibilidade de recurso aos apoios directos às empresas com o propósito de influenciar as práticas organizacionais de contratação e de fixação de salários, tendo por base um estudo empírico sobre o impacto dos sistemas de incentivos do QREN (SI QREN) nas empresas apoiadas. O estudo analisou perto de três mil empresas apoiadas pelos SI QREN entre 2008 e 2013, comparando o seu desempenho nas variáveis relevantes com grupos de controlo construídos a partir de um universo composto por mais de 400 mil empresas em cada ano. A construção dos grupos de controlo baseou-se em métodos estatísticos de análise contrafactual, que permitiram obter distribuições das características relevantes que são semelhantes para as amostras de empresas apoiadas e não apoiadas. Os valores estimados para o desempenho das empresas pertencentes ao grupo de controlo foram posteriormente ajustados através de métodos de regressão, de modo a eliminar eventuais enviesamentos remanescentes. Desta forma, é possível atribuir, com um nível satisfatório de confiança, os resultados obtidos ao efeito das políticas sob análise. Com base nos impactos estimados conclui-se que os SI QREN contribuem para o aumento do número de trabalhadores com contratos sem termo. No entanto, regista-se um aumento mais que proporcional dos contratos atípicos, resultando num aumento da proporção deste tipo de contratos nas empresas apoiadas. Estima-se também que os SI QREN levam a um aumento das remunerações médias dos trabalhadores. No entanto, também se regista um aumento da dispersão dos salários e do peso dos administradores nas remunerações totais da empresa. Em alguns casos específicos, detecta-se também um aumento do peso de trabalhadores a auferirem o salário mínimo nacional. Estes resultados sugerem que os SI QREN produziram alguns resultados indesejáveis na distribuição de rendimentos e qualidade do emprego, apontando a possibilidade de introduzir ajustamentos neste tipo de instrumentos de política, visando o combate às desigualdades e à precariedade laboral.

--

Avaliação de Impactos,Políticas Públicas,Distribuição de rendimentos

• Economia e Gestão - Ciências Sociais