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Publication Detailed Description
Viagens organizadas e férias estragadas: O dano das férias estragadas na legislação, doutrina e jurisprudência nacionais
Book Title
Turismo: Reflexões jurídicas e económicas
Year (definitive publication)
2023
Language
Portuguese
Country
Portugal
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Abstract
Este artigo trata do dano das férias estragadas. Aborda a respetiva ligação ao contrato de viagem organizada, a sua caraterização, enquanto dano de natureza não patrimonial, a admissibilidade da correspondente compensação, no nosso ordenamento jurídico, e, sobretudo, a forma como tem sido entendido pela doutrina e jurisprudência nacionais. A esse respeito, é feito um mapeamento das posições doutrinárias e dos casos judiciais mais relevantes.
Acknowledgements
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Keywords
Dano férias,Viagens organizadas,Turismo
