O projeto visa identificar oportunidades de inovação nos mecanismos de participação adotados nas políticas e práticas habitacionais, focando nos contextos brasileiro e português, especialmente nos Planos Locais de Habitação de Interesse Social (PLHISs) e nas Estratégias Locais de Habitação (ELHs). Desde a década de 1980, a institucionalização da participação cidadã tem sido um aspecto central nas políticas habitacionais, tanto no Brasil quanto em Portugal, e essa prática tornou-se fulcral para a construção de processos mais inclusivos e colaborativos. O projeto centra-se nas "tecnopolíticas da participação", que englobam o uso de tecnologias digitais para ampliar a participação cidadã. O desafio é garantir que a inclusão tecnológica nas políticas e práticas participativas seja efetiva e acessível, superando obstáculos como a desigualdade digital e o controle excessivo de dados, garantindo que vozes historicamente excluídas sejam acolhidas. Ao comparar os dois contextos, o projeto busca identificar tanto as oportunidades quanto os desafios para inovação social por meio de tecnopolíticas. A questão investigada incide sobre como tais métodos podem facilitar processos participativos mais inclusivos no campo das políticas públicas, sobretudo a política habitacional. A hipótese é que a aplicação dessas tecnologias pode potencializar a democratização das decisões políticas e fortalecer as práticas cidadãs. A metodologia inclui estudos comparados entre políticas e práticas do Brasil e Portugal, análise de dados automatizada por inteligência artificial e desenvolvimento de uma plataforma digital para a disseminação dos resultados. O uso dessas tecnologias para análise de dados e monitoramento contínuo aumenta a robustez das avaliações, gerando resultados mais precisos e relevantes para a adaptação das políticas públicas. O projeto propõe avanços significativos no fortalecimento de mecanismos participativos, essenciais para enfrentar os desafios habitacionais contemporâneos.

Numa parceria entre a Universidade Federal de Pernambuco (UFPE); a Universidade Estadual da Paraíba (UEPB); a Universidade Aberta de Lisboa (UAb); o Instituto Superior Miguel Torga (ISMT) e o Instituto Universitário de Lisboa (ISCTE), esta pesquisa toma por referência o quadro adverso de contradições postas por: (a) requisições de internacionalização dos Programas de Pós-graduação (PPGs) das universidades brasileiras, frente à chamada “economia global do conhecimento”; (b) desafios dessa internacionalização na economia brasileira, periférica e dependente; (c) desfinanciamento do Ensino Superior público e (d) aumento da emigração de pesquisadores brasileiros para Portugal. Diante dessas contradições e adversidades, o estudo tem o objetivo de identificar e analisar os principais desafios enfrentados por pesquisadores brasileiros na produção de conhecimento em universidades portuguesas, nas áreas das ciências sociais e humanas, e as articulações e estratégias empreendidas para realizarem suas pesquisas, suas cooperações científicas e internacionalizarem seus PPGs. Nos aspectos metodológicos ressaltamos que a pesquisa se orienta pelo materialismo histórico-dialético e trata-se de um estudo qualitativo, exploratório e de campo, que recorrerá à pesquisa bibliográfica e documental e utilizará os instrumentos do questionário e da entrevista semiestruturada. Para compor o universo da pesquisa, foram selecionadas universidades portuguesas cuja oferta de cursos das áreas de ciências sociais e humanas se dá de forma integrada em unidades acadêmicas específicas (escolas/faculdades/centros/departamentos): Universidade Nova de Lisboa; Instituto Universitário de Lisboa; Universidade de Aveiro e Universidade do Minho. A coleta de dados junto aos sujeitos será realizada através de uma amostra representativa, não-probabilística, a ser definida após a aproximação e delimitação do universo de pesquisadores que comporão a pesquisa. A relevância da pesquisa se justifica pela própria escas...

Como repetidamente observado no decurso da pandemia COVID-19, marcada pelo lema 'fique em casa', a precariedade habitacional expôs, novamente, desigualdades persistentes. Não obstante, a pandemia revelou também a importância do cuidado: ‘cuidar e ser cuidado' marcou 2020, e a interdependência vivida por todos confirma que as noções sobre cuidado são particularmente relevantes no desenho dos ambientes construídos. Expresso nos resultados do projeto de pesquisa “Como ficar em casa? Intervenções imediatas de combate à COVID-19 em bairros precários da Área Metropolitana de Lisboa”, coordenado por LAGES [LagesJorge20], é urgente abordar a forma como a Arquitectura, enquanto disciplina, pode repensar e integrar a ideia do cuidado no ambiente edificado em resposta às situações de precariedade habitacional. A proposta atual segue esta linha. Cuidar (d)a Habitação explora 4 dimensões do cuidado pelo desenho (design). A primeira [ESPACIAL] radica na ideia de CUIDAR DO ESPAÇO. A segunda [SOCIAL] segue o princípio de que precisamos de CUIDAR DAS PESSOAS. A terceira dimensão, [TÉCNICA], funda-se na ideia de que devemos CONSTRUIR COM CUIDADO, interpelando a forma como nós, enquanto coletivo, cuidamos do planeta [FitzKrasny19]. A última, [POLÍTICA] define o CUIDAR COMO FERRAMENTA. De direito fundamental não cumprido, a oportunidade oferecida pelo plano de recuperação pós-pandémica para Portugal — que prevê acabar com a precariedade habitacional até 2026—, este é o momento de discutir a Habitação para todos, dentro e fora da academia.