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| Ano Letivo | Semestre | Nome da Unidade Curricular | Curso(s) | Coordenador |
|---|---|---|---|---|
| 2024/2025 | 2º | Direito do Processo Laboral | -- | Sim |
| 2024/2025 | 2º | Direito do Contencioso Societário e Insolvência | -- | Sim |
| 2024/2025 | 2º | Direito do Contrato de Trabalho Desportivo | -- | Sim |
| 2024/2025 | 2º | Direito dos Contratos Comerciais | -- | Sim |
| 2024/2025 | 2º | Direito das Sociedades Comerciais | Licenciatura em Gestão de Marketing; | Sim |
| 2024/2025 | 2º | Direito das Sociedades Comerciais II | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Sim |
| 2024/2025 | 1º | Metodologias de Investigação em Direito | -- | Sim |
| 2024/2025 | 1º | Dissertação em Direito das Empresas e do Trabalho | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Sim |
| 2024/2025 | 1º | Direito das Sociedades Comerciais | Licenciatura em Finanças e Contabilidade; | Sim |
| 2024/2025 | 1º | Direito das Sociedades Comerciais I | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Sim |
| 2024/2025 | 1º | Direito Fiscal das Empresas | -- | Sim |
| 2023/2024 | 2º | Direito do Processo Laboral | -- | Sim |
| 2023/2024 | 2º | Direito dos Contratos Comerciais | -- | Sim |
| 2023/2024 | 2º | Direito da Família e da Criança | -- | Sim |
| 2023/2024 | 2º | Direito das Sociedades Comerciais | Licenciatura em Gestão de Marketing; | Sim |
| 2023/2024 | 2º | Direito das Sociedades Comerciais II | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Sim |
| 2023/2024 | 1º | Metodologias de Investigação em Direito | -- | Sim |
| 2023/2024 | 1º | Seminário sobre Temas de Direito das Empresas | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Sim |
| 2023/2024 | 1º | Seminário sobre Temas de Direito do Trabalho | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Sim |
| 2023/2024 | 1º | Dissertação em Direito das Empresas e do Trabalho | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Sim |
| 2023/2024 | 1º | Direito das Sociedades Comerciais | Licenciatura em Finanças e Contabilidade; | Sim |
| 2023/2024 | 1º | Direito das Sociedades Comerciais I | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Sim |
| 2023/2024 | 1º | Direito Fiscal das Empresas | -- | Sim |
| 2022/2023 | 2º | Direito do Processo Laboral | -- | Sim |
| 2022/2023 | 2º | Direito do Contencioso Societário e Insolvência | -- | Sim |
| 2022/2023 | 2º | Direito dos Negócios | -- | Sim |
| 2022/2023 | 2º | Direito da Família e da Criança | -- | Sim |
| 2022/2023 | 2º | Dissertação em Direito das Empresas e do Trabalho | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Sim |
| 2022/2023 | 2º | Trabalho de Projeto em Direito das Empresas e do Trabalho | -- | Sim |
| 2022/2023 | 2º | Direito das Sociedades Comerciais | Licenciatura em Gestão; | Sim |
| 2022/2023 | 2º | Direito das Sociedades Comerciais II | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Sim |
| 2022/2023 | 1º | Seminário sobre Temas de Direito do Trabalho | -- | Sim |
| 2022/2023 | 1º | Seminário sobre Temas de Direito das Empresas | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Sim |
| 2022/2023 | 1º | Trabalho de Projeto em Direito das Empresas e do Trabalho | -- | Sim |
| 2022/2023 | 1º | Relações Laborais | -- | Sim |
| 2022/2023 | 1º | Direito das Sociedades Comerciais | Licenciatura em Finanças e Contabilidade; | Sim |
| 2022/2023 | 1º | Direito das Sociedades Comerciais I | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Sim |
| 2022/2023 | 1º | Direito Fiscal das Empresas | -- | Sim |
| 2021/2022 | 2º | Direito do Contencioso Societário e Insolvência | -- | Sim |
| 2021/2022 | 2º | Direito da Família e da Criança | -- | Sim |
| 2021/2022 | 2º | Dissertação em Direito das Empresas e do Trabalho | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Sim |
| 2021/2022 | 2º | Trabalho de Projeto em Direito das Empresas e do Trabalho | -- | Sim |
| 2021/2022 | 2º | Direito das Sociedades Comerciais | Licenciatura em Gestão de Marketing; Licenciatura em Gestão; | Sim |
| 2021/2022 | 2º | Direito das Sociedades Comerciais II | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Sim |
| 2021/2022 | 1º | Seminário sobre Temas de Direito do Trabalho | -- | Sim |
| 2021/2022 | 1º | Seminário sobre Temas de Direito das Empresas | -- | Sim |
| 2021/2022 | 1º | Dissertação em Direito das Empresas e do Trabalho | -- | Sim |
| 2021/2022 | 1º | Trabalho de Projeto em Direito das Empresas e do Trabalho | -- | Sim |
| 2021/2022 | 1º | Ciberdireito | -- | Sim |
| 2021/2022 | 1º | Direito das Sociedades Comerciais | Licenciatura em Finanças e Contabilidade; | Sim |
| 2021/2022 | 1º | Direito das Sociedades Comerciais I | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Sim |
| 2021/2022 | 1º | Direito Fiscal das Empresas | -- | Sim |
| 2020/2021 | 2º | Dissertação em Direito das Empresas e do Trabalho | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Sim |
| 2020/2021 | 2º | Direito das Sociedades Comerciais | Licenciatura em Gestão; | Sim |
| 2020/2021 | 2º | Direito das Sociedades Comerciais II | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Sim |
| 2020/2021 | 1º | Metodologias de Investigação em Direito | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Sim |
| 2020/2021 | 1º | Seminário sobre Temas de Direito do Trabalho | -- | Sim |
| 2020/2021 | 1º | Seminário sobre Temas de Direito das Empresas | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Sim |
| 2020/2021 | 1º | Direito das Sociedades Comerciais | Licenciatura em Finanças e Contabilidade; | Sim |
Atividades Letivas
Orientações
Dissertações de Mestrado (47)
Em curso (22)
| Nome do Estudante | Título/Tópico | Língua | Estado | Instituição | Ano de Início |
|---|---|---|---|---|---|
| Maria Manuel Viegas da Cunha | A Transmissão da Unidade Económica: Enquadramento Jurídico e Perspetivas ESG no Direito Português | Em curso | ISCTE-IUL | 2024 | |
| Larissa Moreira Gonçalves | Os novos meios de acesso à justiça no direito tributário. | Em curso | ISCTE-IUL | 2024 | |
| Adriano Alexandre Júnior | Impacto da IA nas Sociedades Comerciais | Em curso | ISCTE-IUL | 2024 | |
| Ellen Kassianny Bragança Santos | Greenwashing e Responsabilidade Empresarial: O papel da Corporate Governance e das Políticas ESG | Em curso | ISCTE-IUL | 2024 | |
| Carlota Sofia Russo Pessanha | O corporate governance nas empresas públicas | Em curso | ISCTE-IUL | 2024 | |
| Cláudia Margarida Jacinto Alves | Na atualidade do Corporate Governance - A Idoneidade dos Administradores e o seu Controlo na Garantia de uma Vigilância Eficaz | Em curso | ISCTE-IUL | 2024 | |
| Ana Sofia Potes Fernandes Angeja | Impacto das deliberações sociais abusivas nas sociedades comerciais | Em curso | ISCTE-IUL | 2024 | |
| Iara Patrícia Pires Gomes | Perspetiva Jurídica sobre o Impacto da Inteligência Artificial nas Sociedades Comerciais | Em curso | ISCTE-IUL | 2024 | |
| Sónia Arminda Sebastião Combela | O conteúdo do direito dos sócios à informação nas sociedades por quotas e sociedades anónimas | Em curso | ISCTE-IUL | 2024 | |
| Rosa dos Anjos Barros da Silva | A inteligência artificial e a responsabilidade dos administradores | Em curso | ISCTE-IUL | 2024 | |
| Arlene Manuela de Sousa | Administrador de facto no âmbito societário e respectiva responsabilidade | Em curso | ISCTE-IUL | 2024 | |
| Sara Isabel Salsas Carneiro | Compatibilização do acesso aos cuidados de saúde com a exclusividade no uso das patentes | Em curso | ISCTE-IUL | 2024 | |
| Vera Lúcia Pereira da Rocha | O registo da declaração de insolvência, sua provisoriedade por dúvidas e recusa | Em curso | ISCTE-IUL | 2024 | |
| Miguel Ângelo de Almeida | A exclusão do direito à dedução do IVA, em especial, o caso das viaturas de turismo | Em curso | ISCTE-IUL | 2024 | |
| Dina Maria Rodrigues da Conceição Viegas | Enquadramento Jurídico do Teletrabalho | Em curso | ISCTE-IUL | 2024 | |
| Jennifer Sofia dos Santos Monteiro | As Sociedades Familiares | Em curso | ISCTE-IUL | 2024 | |
| Ana Sofia Frazão Gariso | Fundos de Investimento Verdes e Greenwashing | Em curso | ISCTE-IUL | 2024 | |
| Irondino da Conceição Pinheiro Muxiri | Dissertação | Em curso | ISCTE-IUL | 2024 | |
| Amanda Martin-Schutz | As implicações jurídicas da procura das empresas europeias pela contratação de profissionais altamente qualificados em países fora da União Europeia. | Em curso | ISCTE-IUL | 2024 | |
| Joana Correia Andrade | O protocolo familiar no direito espanhol | Em curso | ISCTE-IUL | 2024 | |
| Bárbara Inês Zenário Sereno | A Tributação na Economia Digital: O Estado da Questão | Em curso | ISCTE-IUL | 2023 | |
| Ramom Possidônio de Carvalho Lacerda | Eliminação da dupla tributação Internacional: a questão dos rendimentos do trabalho | Em curso | ISCTE-IUL | 2023 |
Terminadas (25)
| Nome do Estudante | Título/Tópico | Língua | Instituição | Ano de Início | Ano de Conclusão |
|---|---|---|---|---|---|
| Hugo Miguel Duarte da Costa | Smart Contracts e DAOs: Desafios jurídicos no âmbito da inovação empresarial | ISCTE-IUL | 2024 | 2024 | |
| Joana Catarina Vaz da Costa Silva | A proteção de Segredos de Negócio em ambientes de Inteligência Artificial: abordagem ao uso do ChatGPT | ISCTE-IUL | 2024 | 2024 | |
| Rodrigo Pereira Cardoso | Vicissitudes dos Organismos de Investimento Coletivo e Sociedades Gestoras: Fusão, Cisão e Variações de Capital | ISCTE-IUL | 2024 | 2024 | |
| Débora Alves Pinto dos Santos | A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS GERENTES DAS SOCIEDADES POR QUOTAS NOS DESPEDIMENTOS ILÍCITOS | ISCTE-IUL | 2024 | 2024 | |
| Ana Rita Campino André | Uma das Novas Formas de Capitalização das Sociedades Comerciais: O Crowdfunding de Capital | ISCTE-IUL | 2024 | 2024 | |
| Bárbara Filipa Ribeiro Esteves | Branqueamento de Capitais na Era das Criptomoedas | ISCTE-IUL | 2024 | 2024 | |
| Miguel Filipe da Costa do Casal | Impugnação Judicial Direta de Deliberações do Conselho de Administração | ISCTE-IUL | 2024 | 2024 | |
| Shanila Bibi Mussa | O impacto da inteligência artificial no Direito das Empresas: a possibilidade de uso da inteligência artificial pelo órgão de administração das sociedades anónimas | ISCTE-IUL | 2024 | 2024 | |
| Catarina Maria Coelho Fonseca | O Compliance Fiscal e as Infrações Tributárias nas Instituições Financeiras | Português | ISCTE-IUL | 2022 | 2023 |
| Diego Trindade Alves da Silva | A Dedutibilidade de Gastos no IRC - Uma análise jurisprudencial | Português | ISCTE-IUL | 2023 | 2023 |
| André da Costa Simões | A personalidade, capacidade e legitimidade do Administrador de Insolvência, designadamente em inventário judicial: a liquidação dos direitos do insolvente | Português | ISCTE-IUL | 2022 | 2023 |
| Inês Marisa Antunes de Brito | A tributação dos grupos de sociedades | Português | ISCTE-IUL | 2022 | 2023 |
| Miguel Marquês de Mendonça | A Tributação Autónoma: uma análise Jurisprudencial e Doutrinária | Português | ISCTE-IUL | 2023 | 2023 |
| Pedro Alves Vitorino | As Sociedades Desportivas | Português | ISCTE-IUL | 2022 | 2023 |
| Ana Lidia Europeu de Omena Moura Duarte | A implantação do IVA europeu no Brasil, como instrumento para reduzir as desigualdades sociais e econômicas | Português | ISCTE-IUL | 2023 | 2023 |
| André dos Santos Pereira Dias Oliveira | As Ofertas Públicas de Aquisição (OPA?s): breves considerações | Português | ISCTE-IUL | 2022 | 2023 |
| Gabriel Nogueira Calado | O regime jurídico (e fiscal) das sociedades unipessoais | Português | ISCTE-IUL | 2022 | 2023 |
| Jacqueline de Carvalho Torres | O crescimento do compliance e o seu impacto nas grandes empresas: alguns aspetos | Português | ISCTE-IUL | 2021 | 2022 |
| Marina Peyneau Papi | Os Benefícios do Regime Fiscal do Residente Não Habitual em Portugal - A Carga Fiscal e a Atratividade do Regime e os Impactos e Embaraços para Tributação do Rendimento de Cidadãos Britânicos Pós BREXIT | Português | ISCTE-IUL | 2022 | 2022 |
| Maria Carolina Oliveira Vieira | As operações de venda de NPL em Portugal: as problemáticas da perspetiva do devedor | Português | ISCTE-IUL | 2022 | 2022 |
| Nathália Mattos e Silva | O Corporate Governance - Mecanismos e Ferramentas, com foco na Diversidade do Conselho de Administração e a Controvérsia das Finanças Comportamentais. | Português | ISCTE-IUL | 2021 | 2022 |
| Daniela Alexandra Alves Oliveira | A garantia bancária autónoma à primeira solicitação. Em particular, a recusa legítima de pagamento pelo garante. | Português | ISCTE-IUL | 2020 | 2021 |
| Jusseley Antónia Lima Rodrigues | Sígilo Bancário da Doutrina e na Jurisprudência | Português | ISCTE-IUL | -- | 2018 |
| Marisa Filipa Oliveira Manso | Uma análise das medidas de resolução bancária. | Português | ISCTE-IUL | -- | 2018 |
| Maria do Rosário de Carvalho Lira Ferreira Soares Gonçalves | A Resolução Bancária e o Saneamento das Instituições de Crédito. Uma Mudança de Paradigma | Português | ISCTE-IUL | 2014 | 2015 |
