Helena Melo
Professora Associada (com Agregação) Department of Political Economy (ECSH)
Office D2.15
Post Box 166
Teaching Activities
Teaching Year Semester Course Name Degree(s) Coordinator
2025/2026 Human Rights and Social Work Master Degree in Social Work; Yes
2025/2026 Law and Public Policy Master Degree in Public Policy; Yes
2025/2026 Globalization, Social Justice and Human Rights Institutional Degree in Escola de Sociologia e Políticas Públicas; Yes
2025/2026 Family Law and Child -- Yes
2025/2026 Constitutional and Administrative Law Bachelor Degree in Political Science; Yes
2025/2026 European Law Institutional Degree in Escola de Ciências Sociais e Humanas; Yes
2025/2026 Social Security Law -- Yes
2025/2026 Public Administration Law Master Degree in Public Administration; Yes
2025/2026 Research Methodology in Law Master Degree in Enterprise and Labour Law; Yes
2025/2026 Law of Education Master Degree in School Administration; Yes
2025/2026 Law and Ethics of Heritage -- Yes
2024/2025 Law and Citizenship -- Yes
2024/2025 Law and Public Policy Master Degree in Public Policy; Yes
2024/2025 Globalization, Social Justice and Human Rights Institutional Degree in Escola de Sociologia e Políticas Públicas; Yes
2024/2025 Constitutional and Administrative Law Bachelor Degree in Political Science; Yes
2024/2025 European Law Institutional Degree in Escola de Ciências Sociais e Humanas; Yes
2024/2025 Public Administration Law Master Degree in Public Administration; Yes
Supervisions
Ph.D. Thesis (3)
Ongoing (1)
Student Name Title/Topic Language Status Institution Initial Year
SEYEDEH HODA HEDAYATZADEH RAZAVI Developing a Legal Framework for Global Cyberpeace: A Social Contract-based Model for Entangled Socio-Technical Systems English Developing Iscte 2020
Concluded (2)
Student Name Title/Topic Language Institution Initial Year Concluding Year
Marlene Mendes O Risco no Âmbito do Direito da Segurança, Higiene e Saúde Ocupacionais English Iscte 2018 2021
Tiago de Melo Cartaxo From Environmental Rights to Resilience Justice: How Public Law can Face Social-Ecological Uncertainty in Cities English Iscte 2018 2020
M.Sc. Dissertations (48)
Ongoing (8)
Student Name Title/Topic Language Status Institution Initial Year
Maria Stoica How is the right to education recognised in the European Social Charter. A comparative analysis of Romania, Germany and Portugal. Developing Iscte 2025
Rafaela Maria Vieira Dos Santos Expropriation Institute and Public Utility Developing Iscte 2025
Anselmo Djata The control of public finances: The case of the Guinean Parliament Developing Iscte 2025
Inês Alexandra Dias Silva A Neurotecnologia no Contexto Laboral: Desafios jurídicos para a salvaguarda dos direitos fundamentais. Developing Iscte 2025
Sílvia Maria Soares Dourado Évora The Pursuit of the Public Interest in Passenger Rail Transport in Portugal: An Analysis of the Current Concession Model Developing Iscte 2025
Elisabete Paula Martins Fernandes Impacts of the Foundational model on the Quality of Teaching and Research in Portuguese Universities Developing Iscte 2025
Mohammad Shohel "The Rohingya Crisis: Globalization, Social Justice, and Human Rights in a Stateless Struggle" Developing Iscte 2025
Joana Maria Fernandes Correia dos Santos Luzio To what extent is it necessary for public international law to create a new refugee category that adresses climate-induced displacement? Developing Iscte 2025
Concluded (40)
Student Name Title/Topic Language Institution Initial Year Concluding Year
MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES Possibilidade de Reconhecimento Legal do Terceiro Género em Portugal English Iscte 2019 2019
Vera Lúcia Ribeiro Machado Relatório de Estágio - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego English Iscte 2017 2018
Angelino José António Sistema de Superação e Capacitação para Prevenção do Crime Migratório em Angola English Iscte 2017 2018
ANGELINO JOSÉ ANTÓNIO Sistema de Superação e Capacitação para Prevenção do Crime Migratório em Angola - Estudo de Caso na Província de Luanda English Iscte 2018 2018
VERA LÚCIA RIBEIRO MACHADO Relatório de Estágio - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego English Iscte 2018 2018
Nuno Miguel Monteiro de Almeida Duarte Pereira O Papel do Tribunal Penal Internacional no Âmbito do Direito Internacional Humanitário English Iscte 2015 2017
Laura Nascimento Duarte A Justiciabilidade dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, em Particular do Direito à Saúde English Iscte 2014 2016
Márcia Marques Análise do Discurso Jurisdicional do Tribunal da Relação de Évora nos Casos de Violência Domestica. Serão as Decisões Influenciadas pelo Sexo do Relator? English Iscte 2014 2016
Roberta Christina Balbi Campos O Internamento Compulsivo de Crianças Toxicodependentes em Estágio Grave: No Brasil e em Portugal English Iscte 2014 2016
Vera Esteves Cardoso Surrogacy in Portugal: A Legal Perspective. The Before, the Now and the Possible After English Iscte 2013 2014
Rita Nascimento de Oliveira Botelho Brito Relatório de Estágio Curricular na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) English Iscte 2013 2014
Teresa Horgan Ulrich Análise dos Requisitos Legais para a Elaboração das Directivas Antecipadas de Vontade sob a Forma de Testamento Vital - Em Especial o Consentimento Potestativo English Iscte 2013 2013
Ana Margarida Vinha Nova Daniel O Suicídio Medicamente Assistido em Portugal English Iscte 2013 2013
Tatiana Filipa Abreu Lopes Canas da Silva Liderança no Feminino: A Necessidade de Novos Paradigmas nas Sociedades de Advogados Portuguesas English Iscte 2012 2013
Anabela Pontes Gomes Cravinho Influência da Maçonaria nos Feminismos da 1.ª República English Iscte 2012 2013
Maria Alexandra Antunes Macias Relatório de Estágio Curricular no Departamento Central de Investigação e Ação Penal English Iscte 2012 2013
Camila de Sá Chiganer Vigilância Electrónica nos Direitos Português e Brasileiro English Iscte 2012 2013
Maria Manuel de Barros Pinto Leite Moreira Direito à Paternidade - Interrupção Voluntária da Gravidez English Iscte 2011 2012
Joana Varela Pita As Decisões de Não-Reanimação English Iscte 2011 2012
Ana Rita de Oliveira Serrano Limites às Práticas Médico-ciúrgicas: Sida e o Direito do Trabalho English Iscte 2011 2012
Mafalda D'Almeida Matono Saias Figueira A Cannabis Medicinal no Ordenamento Jurídico Português English Iscte 2010 2011
Ana Filipa Coutinho Barros de Figueiredo Santos A Liberdade de Procriar English Iscte 2010 2011
Alexandre Teixeira Neto Guerreiro A Resistência dos Estados Africanos à Jurisdição do Tribunal Penal Internacional English Iscte 2010 2011
Sandra Kanter Pinto de Sousa A Função Social da Propriedade Industrial e o Direito à Proteção da Saúde English Iscte 2011 2011
Rita Helena Silva Almeida Dever de Informar no Contrato de Prestação de Serviços de Saúde English Iscte 2009 2010
Diana Paraíso Barbosa Vicente Discriminação no Trabalho em Função da Doença. O Caso VIH/SIDA English Iscte 2009 2010
Eva Josefina Calvete Tomé A Indemnização por Privação Ilegítima da Liberdade English Iscte 2009 2010
Crisanta Maria Gomes da Silva Leopoldo Portugal Os Dilemas Éticos e Deontológicos dos Profissionais de Saúde face à Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez English Iscte 2009 2010
Carla Patrícia de Carvalho Valente Preconceito e Discriminação Sexual - Contributo para uma Sociedade Mais Justa English Iscte 2009 2010
Sofia Roque Loureiro Abraúl O Regime Jurídico dos Vestígios Biológicos no Direito Processual Penal Português English Iscte 2008 2009
Pedro Manuel Pereira Quintans Heternormatividade no Contexto dos Cuidados de Saúde - Atitudes ds Profissionais de Enfermagem em Razão da Orientação Sexual do Utente English Iscte 2008 2009
Andreia Cristina Gouveia da Silva O Que Deve Constituir "Medida de Sucesso" na Medicação Penal? English Iscte 2008 2009
Filipa Isabel Evangelista Bento Testes Genéticos Preditvos e Contrato de Trabalho English Iscte 2008 2009
Ana Maria Martins Morais Segredo Profissional - Que Limites? English Iscte 2008 2009
Diana Patrícia Leal Tavares Em que Medida o Princípio da Beneficiência se Aplica à Qualidade de Vida das Crianças Epiléticas? English Iscte 2007 2008
Olga Maria de Oliveira Almeida O Consentimento Informado na Prática do Cuidar em Enfermagem English Iscte 2007 2008
Almerinda Maria Ferreira da Silva O Direito à Privacidade do Doente no Serviço de Urgência English Iscte 2006 2007
Ivone Maria Resende Figueiredo Duarte Igualdade de Oportunidades para a Criança Surda English Iscte 2006 2007
Paulo Agostinho Martinho Ferreira A Condição Militar na GNR como Redutora da Autonomia, Liberdade e Direitos da Pessoa English Iscte 2006 2007
Helena Maria Vieira de Sá Figueiredo Repercussões Éticas da Prática da Injecção Intracitoplasmática de Espermatozoide no Ovócito nas Gerações Futuras English Iscte 2003 2004