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| Ano Letivo | Semestre | Nome da Unidade Curricular | Curso(s) | Coordenador |
|---|---|---|---|---|
| 2025/2026 | 2º | Direitos Humanos e Serviço Social | Mestrado em Serviço Social; | Sim |
| 2025/2026 | 2º | Direito das Políticas Públicas | Mestrado em Políticas Públicas; | Sim |
| 2025/2026 | 2º | Globalização, Justiça Social e Direitos Humanos | Curso Institucional em Escola de Sociologia e Políticas Públicas; | Sim |
| 2025/2026 | 2º | Direito da Família e da Criança | -- | Sim |
| 2025/2026 | 2º | Direito Constitucional e Administrativo | Licenciatura em Ciência Política; | Sim |
| 2025/2026 | 2º | Direito Europeu | Curso Institucional em Escola de Ciências Sociais e Humanas; | Sim |
| 2025/2026 | 2º | Direito da Segurança Social | -- | Sim |
| 2025/2026 | 1º | Direito da Administração Pública | Mestrado em Administração Pública; | Sim |
| 2025/2026 | 1º | Metodologias de Investigação em Direito | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Sim |
| 2025/2026 | 1º | Direito da Educação | Mestrado em Administração Escolar; | Sim |
| 2025/2026 | 1º | Direito e Ética do Património | -- | Sim |
| 2024/2025 | 2º | Direito e Cidadania | -- | Sim |
| 2024/2025 | 2º | Direito das Políticas Públicas | Mestrado em Políticas Públicas; | Sim |
| 2024/2025 | 2º | Globalização, Justiça Social e Direitos Humanos | Curso Institucional em Escola de Sociologia e Políticas Públicas; | Sim |
| 2024/2025 | 2º | Direito Constitucional e Administrativo | Licenciatura em Ciência Política; | Sim |
| 2024/2025 | 2º | Direito Europeu | Curso Institucional em Escola de Ciências Sociais e Humanas; | Sim |
| 2024/2025 | 1º | Direito da Administração Pública | Mestrado em Administração Pública; | Sim |
Atividades Letivas
Orientações
Teses de Doutoramento (3)
Em curso (1)
| Nome do Estudante | Título/Tópico | Língua | Estado | Instituição | Ano de Início |
|---|---|---|---|---|---|
| SEYEDEH HODA HEDAYATZADEH RAZAVI | Developing a Legal Framework for Global Cyberpeace: A Social Contract-based Model for Entangled Socio-Technical Systems | Inglês | Em curso | Iscte | 2020 |
Terminadas (2)
| Nome do Estudante | Título/Tópico | Língua | Instituição | Ano de Início | Ano de Conclusão |
|---|---|---|---|---|---|
| Marlene Mendes | O Risco no Âmbito do Direito da Segurança, Higiene e Saúde Ocupacionais | Inglês | Iscte | 2018 | 2021 |
| Tiago de Melo Cartaxo | From Environmental Rights to Resilience Justice: How Public Law can Face Social-Ecological Uncertainty in Cities | Inglês | Iscte | 2018 | 2020 |
Dissertações de Mestrado (48)
Em curso (8)
| Nome do Estudante | Título/Tópico | Língua | Estado | Instituição | Ano de Início |
|---|---|---|---|---|---|
| Maria Stoica | Como é reconhecido o direito à educação na Carta Social Europeia. Uma análise comparativa entre a Roménia, a Alemanha e Portugal. | Em curso | Iscte | 2025 | |
| Rafaela Maria Vieira Dos Santos | Instituto da Expropriação e a Utilidade Pública | Em curso | Iscte | 2025 | |
| Anselmo Djata | O controlo das finanças públicas: O caso do Parlamento guineense | Em curso | Iscte | 2025 | |
| Inês Alexandra Dias Silva | A Neurotecnologia no Contexto Laboral: Desafios jurídicos para a salvaguarda dos direitos fundamentais. | Em curso | Iscte | 2025 | |
| Sílvia Maria Soares Dourado Évora | A prossecução do interesse público no transporte ferroviário de passageiros em Portugal: uma análise do modelo atual de concessão | Em curso | Iscte | 2025 | |
| Elisabete Paula Martins Fernandes | Impactos do Modelo Fundacional na Qualidade do Ensino e da Investigação nas universidades públicas portuguesas | Português | Em curso | Iscte | 2025 |
| Mohammad Shohel | "A crise dos Rohingya: globalização, justiça social e direitos humanos numa luta sem Estado" | Em curso | Iscte | 2025 | |
| Joana Maria Fernandes Correia dos Santos Luzio | É necessário o direito internacional público incluir uma nova categoria de refugiados, no domínio dos refugiados do clima? | Em curso | Iscte | 2025 |
Terminadas (40)
| Nome do Estudante | Título/Tópico | Língua | Instituição | Ano de Início | Ano de Conclusão |
|---|---|---|---|---|---|
| MARIANA DE OLIVEIRA RODRIGUES | Possibilidade de Reconhecimento Legal do Terceiro Género em Portugal | Inglês | Iscte | 2019 | 2019 |
| Vera Lúcia Ribeiro Machado | Relatório de Estágio - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego | Inglês | Iscte | 2017 | 2018 |
| Angelino José António | Sistema de Superação e Capacitação para Prevenção do Crime Migratório em Angola | Inglês | Iscte | 2017 | 2018 |
| ANGELINO JOSÉ ANTÓNIO | Sistema de Superação e Capacitação para Prevenção do Crime Migratório em Angola - Estudo de Caso na Província de Luanda | Inglês | Iscte | 2018 | 2018 |
| VERA LÚCIA RIBEIRO MACHADO | Relatório de Estágio - Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego | Inglês | Iscte | 2018 | 2018 |
| Nuno Miguel Monteiro de Almeida Duarte Pereira | O Papel do Tribunal Penal Internacional no Âmbito do Direito Internacional Humanitário | Inglês | Iscte | 2015 | 2017 |
| Laura Nascimento Duarte | A Justiciabilidade dos Direitos Económicos, Sociais e Culturais, em Particular do Direito à Saúde | Inglês | Iscte | 2014 | 2016 |
| Márcia Marques | Análise do Discurso Jurisdicional do Tribunal da Relação de Évora nos Casos de Violência Domestica. Serão as Decisões Influenciadas pelo Sexo do Relator? | Inglês | Iscte | 2014 | 2016 |
| Roberta Christina Balbi Campos | O Internamento Compulsivo de Crianças Toxicodependentes em Estágio Grave: No Brasil e em Portugal | Inglês | Iscte | 2014 | 2016 |
| Vera Esteves Cardoso | Surrogacy in Portugal: A Legal Perspective. The Before, the Now and the Possible After | Inglês | Iscte | 2013 | 2014 |
| Rita Nascimento de Oliveira Botelho Brito | Relatório de Estágio Curricular na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego (CITE) | Inglês | Iscte | 2013 | 2014 |
| Teresa Horgan Ulrich | Análise dos Requisitos Legais para a Elaboração das Directivas Antecipadas de Vontade sob a Forma de Testamento Vital - Em Especial o Consentimento Potestativo | Inglês | Iscte | 2013 | 2013 |
| Ana Margarida Vinha Nova Daniel | O Suicídio Medicamente Assistido em Portugal | Inglês | Iscte | 2013 | 2013 |
| Tatiana Filipa Abreu Lopes Canas da Silva | Liderança no Feminino: A Necessidade de Novos Paradigmas nas Sociedades de Advogados Portuguesas | Inglês | Iscte | 2012 | 2013 |
| Anabela Pontes Gomes Cravinho | Influência da Maçonaria nos Feminismos da 1.ª República | Inglês | Iscte | 2012 | 2013 |
| Maria Alexandra Antunes Macias | Relatório de Estágio Curricular no Departamento Central de Investigação e Ação Penal | Inglês | Iscte | 2012 | 2013 |
| Camila de Sá Chiganer | Vigilância Electrónica nos Direitos Português e Brasileiro | Inglês | Iscte | 2012 | 2013 |
| Maria Manuel de Barros Pinto Leite Moreira | Direito à Paternidade - Interrupção Voluntária da Gravidez | Inglês | Iscte | 2011 | 2012 |
| Joana Varela Pita | As Decisões de Não-Reanimação | Inglês | Iscte | 2011 | 2012 |
| Ana Rita de Oliveira Serrano | Limites às Práticas Médico-ciúrgicas: Sida e o Direito do Trabalho | Inglês | Iscte | 2011 | 2012 |
| Mafalda D'Almeida Matono Saias Figueira | A Cannabis Medicinal no Ordenamento Jurídico Português | Inglês | Iscte | 2010 | 2011 |
| Ana Filipa Coutinho Barros de Figueiredo Santos | A Liberdade de Procriar | Inglês | Iscte | 2010 | 2011 |
| Alexandre Teixeira Neto Guerreiro | A Resistência dos Estados Africanos à Jurisdição do Tribunal Penal Internacional | Inglês | Iscte | 2010 | 2011 |
| Sandra Kanter Pinto de Sousa | A Função Social da Propriedade Industrial e o Direito à Proteção da Saúde | Inglês | Iscte | 2011 | 2011 |
| Rita Helena Silva Almeida | Dever de Informar no Contrato de Prestação de Serviços de Saúde | Inglês | Iscte | 2009 | 2010 |
| Diana Paraíso Barbosa Vicente | Discriminação no Trabalho em Função da Doença. O Caso VIH/SIDA | Inglês | Iscte | 2009 | 2010 |
| Eva Josefina Calvete Tomé | A Indemnização por Privação Ilegítima da Liberdade | Inglês | Iscte | 2009 | 2010 |
| Crisanta Maria Gomes da Silva Leopoldo Portugal | Os Dilemas Éticos e Deontológicos dos Profissionais de Saúde face à Despenalização da Interrupção Voluntária da Gravidez | Inglês | Iscte | 2009 | 2010 |
| Carla Patrícia de Carvalho Valente | Preconceito e Discriminação Sexual - Contributo para uma Sociedade Mais Justa | Inglês | Iscte | 2009 | 2010 |
| Sofia Roque Loureiro Abraúl | O Regime Jurídico dos Vestígios Biológicos no Direito Processual Penal Português | Inglês | Iscte | 2008 | 2009 |
| Pedro Manuel Pereira Quintans | Heternormatividade no Contexto dos Cuidados de Saúde - Atitudes ds Profissionais de Enfermagem em Razão da Orientação Sexual do Utente | Inglês | Iscte | 2008 | 2009 |
| Andreia Cristina Gouveia da Silva | O Que Deve Constituir "Medida de Sucesso" na Medicação Penal? | Inglês | Iscte | 2008 | 2009 |
| Filipa Isabel Evangelista Bento | Testes Genéticos Preditvos e Contrato de Trabalho | Inglês | Iscte | 2008 | 2009 |
| Ana Maria Martins Morais | Segredo Profissional - Que Limites? | Inglês | Iscte | 2008 | 2009 |
| Diana Patrícia Leal Tavares | Em que Medida o Princípio da Beneficiência se Aplica à Qualidade de Vida das Crianças Epiléticas? | Inglês | Iscte | 2007 | 2008 |
| Olga Maria de Oliveira Almeida | O Consentimento Informado na Prática do Cuidar em Enfermagem | Inglês | Iscte | 2007 | 2008 |
| Almerinda Maria Ferreira da Silva | O Direito à Privacidade do Doente no Serviço de Urgência | Inglês | Iscte | 2006 | 2007 |
| Ivone Maria Resende Figueiredo Duarte | Igualdade de Oportunidades para a Criança Surda | Inglês | Iscte | 2006 | 2007 |
| Paulo Agostinho Martinho Ferreira | A Condição Militar na GNR como Redutora da Autonomia, Liberdade e Direitos da Pessoa | Inglês | Iscte | 2006 | 2007 |
| Helena Maria Vieira de Sá Figueiredo | Repercussões Éticas da Prática da Injecção Intracitoplasmática de Espermatozoide no Ovócito nas Gerações Futuras | Inglês | Iscte | 2003 | 2004 |
