Resumo CV

Licenciado em Direito e pós-graduado em Ciências Jurídico-Políticas pela Faculdade de Direito de Lisboa. Doutorado em Políticas Públicas pelo ISCTE-Instituto Universitário de Lisboa. 

Exerce funções docentes desde 1977, primeiro na Faculdade de Direito de Lisboa e, a partir de 1995, no ISCTE - IUL, onde leciona Direito Constitucional, Direito Administrativo, Direito Económico, Direito da Educação, Ciências da Administração e Gestão Pública em diversas licenciaturas e mestrados. É Diretor do Mestrado em Administração Pública e foi coordenador científico dos Cursos de Formação em Alta Direção na Administração Pública (FORGEP e CAGEP), bem como  do Curso de Pós-Graduação em Finanças Públicas para auditores do Tribunal de Contas de Angola e quadros superiores dos Ministérios das Finanças dos PALOP e Timor-Leste (UE/PNUD). Membro da Direção e, desde 2023, Vice-Presidente da Assembleia Geral do Instituto de Políticas Públicas e Sociais (IPPS-IUL). Subdiretor do Departamento de Ciência Política e Políticas Públicas entre 2016 e 2019 Foi eleito em 2019 para o Conselho de Administração da International Association of Schools and Institutes of Administration (IASIA) e, em 2020, para o Steering Committee da International Comission on Accreditation of Public Administration Education and Training (ICAPA), de que é.chair desde 2022. . Membro do Grupo de Trabalho IASIA/UN DESA para a Revisão e/ou Atualização dos Padrões de Excelência para Educação e Formação em Administração Pública desde 2023. Recebeu em 2023 o Prêmio Donald C. Stone, pelo seu contributo para o desenvolvimento da IASIA

 

Desde 1982 colabora com o Instituto Nacional de Administração (INA) na formação de dirigentes e quadros superiores da Administração Pública, tendo sido responsável pela conceção e leccionamento de múltiplos cursos nas áreas da ciência política, administração pública, direito administrativo, feitura das leis e comunicação jurídica. 

A partir de 1994 desenvolve atividades de consultoria ligadas à reforma do Estado e da Administração Pública, em particular  no âmbito de projetos da União Europeia, nomeadamente nos PALOP, no Brasil e em países da Europa de Leste e da antiga União Soviética, bem como na China, onde entre 2003 e 2007 coordenou pela parte europeia o mestrado em Administração Pública da Escola Nacional de Administração Pública (CNSA).

 A partir de 1983 e até 1987 foi, sucessivamente, consultor do Gabinete do Ministro da Justiça, do Gabinete de Apoio Técnico Legislativo do Ministério da Justiça e do Centro de Estudos Técnicos e Apoio Legislativo da Presidência do Conselho de Ministros. De 1987 a 1992, exerceu funções dirigentes na Comissão de Coordenação da Região de Lisboa e Vale do Tejo e, entre 1992 e 2004, no Centro de Estudos para o Desenvolvimento Regional e Local. É, desde 2021, membro da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CRESAP), entidade independente que procede à avaliação de candidatos para cargos de direção de topo na Administração Pública.

Apresenta com regularidade comunicações em seminários e conferências nas suas áreas de especialidade e é organizador e autor ou co-autor de diversos livros e outras publicações.

Qualificações Académicas
Universidade/Instituição Tipo Curso Período
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
Doutoramento Políticas Públicas 2015
Faculdade de Direito - UL
Pós-graduação Direito 1984
Faculdade de Direito - UL
Licenciatura Direito 1977
Áreas de Investigação
Políticas públicas
Administração pública
Direito público
Legistica
Avaliação legislativa
Simplificação da comunicação jurídica