Projetos de Investigação
O júri criminal em Portugal. História de uma instituição judicial e política esquecida (1822-1927)
Assistente de Investigação
O projeto pretende estudar pela primeira vez a história do júri criminal português, desde a sua adoção em 1822 até à sua abolição em 1927. Embora o júri tenha sido objeto de algumas investigações legislativas, não existe, até hoje, qualquer estudo sobre a sua composição, sua organização e seus julgamentos. Por outras palavras, está ainda por escrever praticamente toda a história do júri em Portugal. Na ausência de estudo, o objetivo deste projeto é tirar do esquecimento uma  instituição democrática fundamental para a compreensão da história social, política e jurídica do país. Dada a dimensão exploratória do projeto, a sua ambição não é propor uma história “total” do júri português, mas lançar as bases para o desenvolvimento deste campo de investigação. Para tal, foram definidos três objetivos fundamentais. O primeiro é identificar os arquivos disponíveis para a investigação sobre o júri em Portugal. O segundo objetivo consiste em identificar as várias questões suscitadas pelo estudo do júri nas suas dimensões social, política e jurídica. O terceiro objetivo consiste em analisar o lugar do júri português no contexto da expansão da instituição na Europa no século XIX. Esta perspetiva transnacional e comparativa do projeto mostra que o júri não é um objeto histórico congelado num passadonacional. Seja no início do século XIX ou atualmente, as questões delineadas por esta instituição questionam os direitos dos cidadãos departiciparem na democracia representativa.
Informação do Projeto
2026-01-16
2027-07-15
Parceiros do Projeto