José Fernandes Farinha Tavares
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Resumo CV

Funções atuais

Presidente do Tribunal de Contas.

Habilitações académicas

Mestre em Direito (Ciências Jurídico-Políticas) pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa.

Experiência profissional

·  Juiz Conselheiro do Tribunal de Contas.

· Diretor-Geral do Tribunal de Contas, sendo, por inerência, Presidente do Conselho Administrativo do Tribunal de Contas e Chefe do Gabinete do Presidente (fevereiro de 1995 - fevereiro de 2020).

·  Membro e Secretário-Geral do Conselho de Prevenção da Corrupção, por inerência do cargo de Diretor-Geral do Tribunal de Contas (2008 - 2020).

·      Diretor do Gabinete de Estudos do Tribunal de Contas (1986-1995).

·   Coordenador das Relações do Tribunal de Contas com a União Europeia e internacionais, em especial com a INTOSAI, EUROSAI, OLACEFS, FEE, EES, CPLP, Banco Mundial, OCDE e NATO (de 1986 a 2020).

· Professor Universitário nas áreas da Administração Pública e Direito Administrativo e das Finanças Públicas e Direito Financeiro (desde 1980).

·      Coordenador da Revista do Tribunal de Contas (1995 - 2020).

·   Fundador e Diretor da Revista Jurídica do Urbanismo e do Ambiente (1994-2013).

·   Membro do Conselho Consultivo da Revista de Finanças Públicas e Direito Fiscal (IDEFF-FDL).

·  Membro do Conselho Científico da RFFP–Revue Française de Finances Publiques.

·      Membro do Conselho Consultivo e Colaborador da Revista Direito Regional e Local (Universidade do Minho).

·  Colaborador da Revista Questões Atuais de Direito Local (Associação de Estudos de Direito Regional e Local - Braga).

·      Conferencista em vários colóquios, congressos e seminários, em Portugal e no estrangeiro.

·      Colaborador do Conselho Económico e Social.

·      Membro do International Institute of Public Finance.

·      Membro associado da Societé Française de Finances Publiques.

·     Presidente e vogal de conselhos fiscais de empresas do ex-Grupo BFE (1993-1995).

·    Membro da Comissão de Fiscalização do Instituto Universitário Europeu (2002-2006).

·  Presidente e Membro do Conselho de Fiscalização da Agência Espacial Europeia (2008-2009).

·   Membro da equipa de Pares que realizou as Peer Reviews ao Tribunal de Contas francês (2011-2012 e 2016-2017).

·      Membro da equipa de Pares que realizou a Peer Review ao Tribunal de Contas de Espanha (2014-2015).

Condecorações e Louvores

·      Grande Oficial da Ordem do Mérito (República Portuguesa).

·      Comendador da Ordem de Rio Branco (Brasil).

·      Grande-Colar do Mérito do Tribunal de Contas da União do Brasil.

·      Colar do Mérito da Corte de Contas Ministro José Maria Alkmin (Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais - Brasil).

·      Acto Honorífico n.º 3/96 (Tribunal de Contas do Estado de Tocantins - Brasil).

·  Medalha do Mérito Ministro Miguel Seabra Fagundes (Associação dos Tribunais de Contas do Brasil - ATRICON).

·      Colar do Mérito Ministro Victor Nunes Leal (TCM do Rio de Janeiro).

·  Louvor do Conselheiro Presidente do Tribunal de Contas (Despacho n.º 25/2020-GP, de 4 de março), pela forma como desempenhou as funções de Diretor-Geral do Tribunal (publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 82, pág. 63, de 27 de abril de 2020).

Qualificações Académicas
Universidade/Instituição Tipo Curso Período
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Mestrado Direito (Ciências Juridico-Políticas) 1998
Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa
Licenciatura Direito 1980
Áreas de Investigação
Direito Público
Administração Pública e Direito Administrativo
Finanças Públicas e Direito Financeiro
Gestão Pública
Políticas Públicas
Controlo das Finanças Públicas