Teaching Activities
Teaching Year Semester Course Name Degree(s) Coordinator
2023/2024 Seminar on Labour Law Issues Master Degree in Enterprise and Labour Law; No
2023/2024 Seminar on Corporations Master Degree in Enterprise and Labour Law; No
2022/2023 Company Law Post Graduation Program in Tax Management; Yes
2022/2023 Seminar on Corporations Master Degree in Enterprise and Labour Law; No
2021/2022 Company Law Post Graduation Program in Tax Management; Yes
2021/2022 Seminar on Corporations -- No
2020/2021 Company Law Post Graduation Program in Tax Management; Yes
2020/2021 Seminar on Labour Law Issues -- No
2020/2021 Seminar on Corporations Master Degree in Enterprise and Labour Law; No
2019/2020 Family Law and Child -- Yes
2019/2020 Company Law -- Yes
2019/2020 Social Security Law -- Yes
2019/2020 Company Law Post Graduation Program in Tax Management; Yes
2019/2020 Seminar on Corporations Master Degree in Enterprise and Labour Law; Yes
2019/2020 Company Law -- Yes
Supervisions
Ph.D. Thesis (2)
Concluded (2)
Student Name Title/Topic Language Institution Initial Year Concluding Year
Luís fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu Portuguese Iscte -- 2015
Luís Fernando Pimentel de Oliveira Vasconcelos Abreu Para o estudo da responsabilidade civil contratual médica no direito privado português Iscte 2009 2015
M.Sc. Dissertations (69)
Ongoing (3)
Student Name Title/Topic Language Status Institution Initial Year
Nadiana Zanoela Zamboni THE FOREIGN INVESTOR IN PORTUGAL Portuguese Delivered Iscte 2025
Silvino da Costa Urolis Shareholders' rights to profits and dividends in private limited companies. Portuguese Delivered Iscte 2024
Edmundo Eliseu José Vasco The disregard of the legal personality of commercial companies in the Angolan legal system Portuguese Delivered Iscte 2024
Concluded (66)
Student Name Title/Topic Language Institution Initial Year Concluding Year
Ana Cristina Parra Vargas Effects of Transfer of Establishment on employment contracts Portuguese Iscte 2022 2022
Miguel Ângelo Rocha Penedo Right do information in private limited companies and in public limited companies. Portuguese Iscte 2022 2022
Patrícia Isabel Queijinho Véstias Civil Liability of Financial Intermediaries ? breach of information duties towards investors Portuguese Iscte 2020 2022
Ana Carlota Viveiros Granadeiro The Abusive Deliberations Portuguese Iscte 2021 2022
Jogiana Araújo Alves INVALIDITY OF CORPORATE RESOLUTIONS Portuguese Iscte 2021 2022
Ana Filipa Vila Nova Casaca A new model of regulation and supervision for statutory auditors and statutory audit firms Portuguese Iscte 2021 2022
Joaquim Manuel Lindo Findo Right of partners to information in private limited companies and public limited companies in the Angolan commercial companies law Portuguese Iscte 2021 2022
Luana do Nascimento Santos Asset guarantee and security mechanisms, in particular the cross default clause Portuguese Iscte 2019 2022
Mariana Teixeira Bruno Matias Coronavirus: The Impact on Insurance Law Portuguese Iscte 2021 2021
Teresa Marina Marques The shareholders? rights in listed companies, The SHRD II transposition by Law n.? 50/2020 of August 25; Portuguese Iscte 2021 2021
Paulino Jacinto Domingos The Business Judgment Rule and the Directors' Liability Portuguese Iscte 2020 2020
Inês Sofia Vaz Barata Abusive Social Deliberations Portuguese Iscte 2019 2020
Ana Rita da Silva Fernandes Crimes against the Market: Insider Trading and Market Manipulation Portuguese Iscte 2019 2020
Roberto Bernardino dos Santos Guerreiro Pereira The Special Legal Regime of Law FirmsThe issues around Multidisciplinary Societies Portuguese Iscte 2019 2020
Diogo Maria Guedes Pizarro de Melo e Sampaio Vices of Corporations Decisions Portuguese Iscte 2019 2019
Isis Melo Almeida O Regime das Deliberações Sociais Abusivas Portuguese Iscte 2018 2019
Sara Vieira Rodrigues Insider Trading and the Responsibility of the Managers and Administrators Portuguese Iscte 2018 2019
Kassongo Chey Stanislau Responsability of the Management Company Portuguese Iscte 2019 2019
Ana Rita Furtado da Silva Messias Confidentiality within shareholders' agreements Portuguese Iscte 2017 2018
Beatriz Carvalho Aires The civil liability of directors in commercial companies Portuguese Iscte 2017 2018
Edisval Nuno Vaz Santa Rosa Abuso de direito nas deliberaçoes sociais Portuguese Iscte 2017 2018
Luís Pedro Teixeira de Sousa Ribeiro Liability regime of multinational groups of companies (articles 491.º and 501.º of the CSC) within the European Union Portuguese Iscte 2017 2018
António Jorge Marques da Silva de Oliveira Companies undercapitalisation: The Severe Loss of Social Capital and Possible Response Mechanisms Portuguese Iscte 2017 2018
Mirella Sampaio de Carvalho The specific implementation in the Vienna Convention (1980) about buying and selling of goods. Portuguese Iscte 2018 2018
Bruna Alexandra Maurício Leitão Soluções de Financiamento Societário: o caso particular dos Instrumentos Financeiros Híbridos Portuguese Iscte 2015 2017
Sara Cristina Santos Silva do Nascimento Minhalma A Responsabilidade dos Administradores para com a Sociedade: O Princípio da Business Judgment Rule e a sua transposição para o Ordenamento Jurídico Português Portuguese Iscte 2016 2017
Inês Margarida Ferreira de Matos Mota A garantia autónoma Portuguese Iscte 2013 2017
Marco Alexandre Lopes Cardoso O Direito de Exclusão do Sócio na Sociedade Anónima Portuguese Iscte 2014 2017
Cátia Isabel Correia Rosa Miguel de Matos Insider Trading: O abuso de informação privilegiada Portuguese Iscte 2016 2017
Pedro Miguel Pereira Silvério A Designação de Administradores por Acionistas Minoritários Portuguese Iscte 2015 2016
Joaquim Kassana Paihama Macala Acordos Parassociais: Admissibilidade e restrições em matéria de administração nas sociedades Anónimas Portuguese Iscte 2015 2016
Mavília Gonçalves Branco A Responsabilidade dos Administradores das Sociedades Comerciais Portuguese Iscte 2015 2016
Sérgio Jorge Antunes Santos Deveres de Gestão dos Administradores de Sociedades Comerciais e sua Responsabilização "Quid Periculum" Portuguese Iscte 2015 2016
Francisco Alves Fernandes Freitas Do Regime de Arguição das Invalidades das Deliberações do Concelho de Administração das Sociedades Anónimas Portuguese Iscte 2014 2016
Ana Filipa Centeno Fernandes Castilho Rodrigues O Lucro e o direito ao lucro nas socedades por quotas e anónimas. Contributo para a compreensão do seu regime, natureza e contexto Portuguese Iscte 2015 2016
Fernando Manuel Sacramento Gonçalves RESPONSABILIDADE CIVIL DOS ADMINISTRADORES NÃO EXECUTIVOS Aspetos substantivos da gestão das sociedades anónimas Portuguese Iscte 2014 2016
Mariana Silva de Máximo Contreira Os Desafios da Teoria da Agência no Seio das Sociedades Comerciais Portuguese Iscte 2015 2016
Amanda Bezerra Bassani O Dever de Cuidado dos Administradores: Uma Perspetiva Atual do Governo das Sociedades Anónimas Portuguese Iscte 2015 2016
Frederico Fayad Nascimento Capital de risco e suas Provisões Contratuais Portuguese Iscte 2015 2016
Apolinario Pedro Nangele Quinta INVALIDADE DAS DELIBERAÇÕES SOCIAIS Portuguese Iscte 2015 2016
Samora da Costa César Ferreira Direito à Informação nas Sociedades Comerciais Portuguese Iscte 2014 2016
Ana Marta Pina Heitor Responsabilidade dos administradores Portuguese Iscte 2014 2015
Barbara Vieira Oliveira Guaracy Redução do Capital Social e Tutela dos Credores Análise Portugal e Brasil Portuguese Iscte 2014 2015
Paulo Jorge Prata Jesus Vicissitudes da impugnabilidade judicial no âmbito do procedimento cautelar de suspensão de deliberações sociais Portuguese Iscte 2014 2015
Sara Filipa Piteira Fradinho Compra e Venda Internacional: A Convenção de Viena e as obrigações das partes Portuguese Iscte 2013 2015
Bárbara Miragaia da Silva Insider Trading A Responsabilidade dos Administradores de Sociedades Anónimas pelo crime de Abuso de Informação Privilegiada Portuguese Iscte 2014 2015
Mariana Sanfins Villa O regime da prestação de contas nas sociedades comerciais - O dever de relatar a Gestão e Apresentar Contas. Portuguese Iscte 2014 2015
Marília Santos Cabral A Exoneração dos Sócios Portuguese Iscte 2012 2014
Carla Sofia Sequeira Freitas Os Limites à Capacidade das Sociedades Comerciais Portuguese Iscte 2013 2014
Liliana Barcelos Rocha A Responsabilidade dos Administradores e a Business Judgment Rule Portuguese Iscte 2013 2014
Sebastião Manuel Timóteo A Perda Grave do Capital Social no Direito Societário Angolano Portuguese Iscte 2013 2014
Catarina Pastor Fernandes Arraios Faria A Subcapitalização das Sociedades Comerciais Portuguese Iscte 2013 2014
Ana Catarina Silva dos Reis Acções sem valor nominal Portuguese Iscte 2012 2013
Diana Filipa de Carvalho Gaspar Os Acordos Parassociais - Uma Prespectiva Critica ao Regime Legal Portuguese Iscte 2012 2013
Cláudia Filipa da Hora Custodinho de Barros O Instituto da Desconsideração da Personalidade Juridica das Sociedades Comerciais no Ordenamento Juridico Português Portuguese Iscte 2012 2013
Ricardo Samuel Viegas Silva Invalidade das Deliberações Sociais Portuguese Iscte 2012 2013
Patrícia Alexandra Duarte Cardoso O Poder de Representação nas Sociedades Comerciais Portuguese Iscte 2012 2013
Isabel Alexandra dos Santos A Cisão de Sociedades Portuguese Iscte 2012 2013
Mário Ricardo Silveiro de Barros A Invalidade da Deliberação de Aprovação de Contas: Uma análise do artigo 69º do Código das Sociedades Comerciais Portuguese Iscte 2013 2013
Maria Hermínia Samussone O direito dos accionistas aos lucros e dividendos no direito comercial de Moçambique Portuguese Iscte 2012 2012
Luís Filipe de Matos Gonçalves Corporate governance e as Instituições de Crédito Portuguese Iscte 2012 2012
Ana Isabel Ferreira da Silva Teixeira O dever de lealdade dos administradores Portuguese Iscte 2012 2012
Jaime Batalha Reis Vieira da Costa O direito à informação nas sociedades anónimas Portuguese Iscte 2012 2012
David António Madeira Fróis A natureza jurídica das cooperativas. O estatuto do cooperador, o capital próprio e os resultados nas cooperativas Portuguese Iscte 2012 2012
Maria Inês Gamboa de Carvalho Martins Rodrigues Gonzalez Pereira O reposicionamento dos poderes nas sociedades anónimas Portuguese Iscte 2012 2012
Ana Patrícia Ferreira Caria A perda de metade do capital Portuguese Iscte 2010 2012