Este relatório resulta de um estudo encomendado pelo Fórum Mário Soares com o objetivo de identificar o património político construído pelo Partido Socialista em torno do Poder Local desde 1976. Para o efeito, nos termos de referência que nos foram apresentados, pretendia-se que respondêssemos a quatro grandes questões: i. Qual a contribuição do PS para a arquitetura institucional do Poder Local no Portugal democrático (1976-2019)? ii. Qual a influência político-eleitoral do PS no poder autárquico entre 1976 e 2019? iii. Qual a perceção dos eleitos locais socialistas relativamente ao património autárquico do PS? iv. Quais as aspirações dos eleitos locais socialistas relativamente às principais bandeiras do PS no futuro próximo? O texto do relatório final ensaia a resposta a estas perguntas num registo académico cujos resultados se não confinam ao partido socialista, constituindo uma síntese histórica da evolução do papel das autarquias locais nas diversas dimensões das políticas locais de desenvolvimento, das políticas territoriais e de habitação às políticas sociais.

Nos últimos anos, toda a base legal e regulamentar do Sistema de Planeamento Português sofreu uma reforma ambiciosa e de longo alcance. No entanto, hoje, como no passado, o grande esforço na produção de nova legislação e regulamentação não foi acompanhado por um esforço semelhante na produção de doutrina de planeamento, aqui entendido como um vasto e coerente conjunto de políticas de planeamento e medidas de implementação, capazes de melhorar, do ponto de vista técnico e científico e sob uma abordagem baseada em evidências, não só a qualidade da prática de planeamento, mas também, e principalmente, seu papel pró-ativo, incorporando novos e emergentes tópicos e desafios e preocupações sociais, promovendo mudanças e abertura a novas vias de transição para o futuro. Este papel pró-ativo de planeamento, defendido aqui, contrasta com a sua posição conservadora tradicional em Portugal (e em outros Estados-Membros da UE), de olhar para trás e passivamente acomodando, senão desacelerando, a mudança e a reforma social e física de nossas cidades e metrópoles . O planeamento pode, e deve, constituir um dispositivo transformador nas nossas cidades na Europa e em outros lugares, particularmente nos tempos atuais e com uma visão a longo prazo. De fato, as mudanças atuais parecem muito mais profundas nos tecidos urbanos existentes experimentando recomposições profundas de funções e atividades, do que em termos físicos, em termos estritos, onde os investimentos passados em infra-estruturas e no ambiente construído pareciam ter excedido a procura real e gerado um excedente da reserva de construção que, alguns anos depois, ainda permanece parcialmente vazia ou subutilizada. O programa de Planeamento Espacial para Mudança (SPLACH) baseia-se em algumas das principais áreas de conhecimento dos centros de pesquisa CITTA, DINÂMIA'CET-IUL e GOVCOPP. Foram identificadas duas a três principais áreas de conhecimento para cada centro: cidades pós-carbono, políticas transformadoras, ordenamen...