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| Ano Letivo | Semestre | Nome da Unidade Curricular | Curso(s) | Coordenador |
|---|---|---|---|---|
| 2025/2026 | 2º | Direito dos Contratos Comerciais | -- | Não |
| 2025/2026 | 2º | Direito da Concorrência e da Propriedade Industrial | -- | Sim |
| 2025/2026 | 1º | Direito Social | Licenciatura em Serviço Social; | Não |
| 2025/2026 | 1º | Direito das Sociedades | Curso de Pós Graduação em Gestão Fiscal; | Sim |
| 2025/2026 | 1º | Seminário sobre Temas de Direito das Empresas | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Não |
| 2025/2026 | 1º | Enquadramento Legal das Pessoas Coletivas | Licenciatura em Tecnologias Digitais e Gestão; | Sim |
| 2025/2026 | 1º | Direito das Sociedades Comerciais | Licenciatura em Gestão; | Não |
| 2024/2025 | 2º | Direito das Sociedades Comerciais | Licenciatura em Gestão; | Não |
| 2024/2025 | 1º | Direito Social | Licenciatura em Serviço Social; | Não |
| 2024/2025 | 1º | Metodologias de Investigação em Direito | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Não |
| 2024/2025 | 1º | Direito das Sociedades | Curso de Pós Graduação em Gestão Fiscal; | Sim |
| 2024/2025 | 1º | Enquadramento Legal das Pessoas Coletivas | Licenciatura em Tecnologias Digitais e Gestão; | Sim |
| 2023/2024 | 1º | Direito das Sociedades | Curso de Pós Graduação em Gestão Fiscal; | Sim |
| 2022/2023 | 2º | Enquadramento Legal das Pessoas Coletivas | Licenciatura em Tecnologias Digitais e Gestão; | Sim |
| 2020/2021 | 1º | Direito das Sociedades Comerciais | Licenciatura em Finanças e Contabilidade; | Não |
| 2020/2021 | 1º | Direito das Sociedades Comerciais I | Mestrado em Direito das Empresas e do Trabalho; | Não |
| 2019/2020 | 2º | Direito da Concorrência e da Propriedade Industrial | -- | Sim |
| 2019/2020 | 2º | Direito das Sociedades Comerciais | Licenciatura em Gestão; | Não |
| 2019/2020 | 1º | Direito das Sociedades Comerciais | Licenciatura em Finanças e Contabilidade; | Não |
Atividades Letivas
Orientações
Dissertações de Mestrado (82)
Em curso (7)
| Nome do Estudante | Título/Tópico | Língua | Estado | Instituição | Ano de Início |
|---|---|---|---|---|---|
| Carolina Gomes Domingues | Brand Hijacking no Direito da Moda Digital | Em curso | Iscte | 2025 | |
| Suelem Dias Pineza | Compliance Laboral e Proteção do Denunciante | Em curso | Iscte | 2025 | |
| N'fali Cassama | A delimitação da fronteira marítima entre a Guiné-Bissau e o Senegal: disputas e desafios de cooperação e de gestão sustentável dos recursos marinhos. | Em curso | Iscte | 2025 | |
| Luduvico Saqui | Gestão e Governação das Áreas Marinhas Protegidas: Estudo comparativo entre AMPC Urok(Guiné-Bissau) e Parque Marinho Luís Saldanha(Portugal) | Em curso | Iscte | 2025 | |
| Carlise Sandrine Pires Borges | Acordos de Pesca: estudo de caso entre Cabo Verde e União Europeia | Em curso | Iscte | 2025 | |
| Joana Isabel Magalhães Patrício | Responsabilidade civil das empresas pelo uso de inteligência artificial: O Dever de vigilância e os desafios na prova do nexo causal | Em curso | Iscte | 2025 | |
| Rafael Wilson Dias Gradim | Abuso da Posição Dominante nas Plataformas Tecnológicas | Em curso | Iscte | -- |
Terminadas (75)
| Nome do Estudante | Título/Tópico | Língua | Instituição | Ano de Início | Ano de Conclusão |
|---|---|---|---|---|---|
| Leocádia Sofia Gualdino de Carvalho Vaz | Cláusulas de Fidelização. Justiça ou Injustiça | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2025 |
| Luiza de Almeida Pereira Macedo | Permissões Legais da Arbitragem de Consumo e o princípio da vulnerabilidade: Uma análise entre o Brasil e Portugal | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2025 |
| Daniela da Silva Soares | A Responsabilidade Civil do Advogado Consultivo | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2024 |
| Ana Flávia Velloso Borges Macedo | A mediação Eletrônica como Instrumento Eficaz de Resolução de Conflitos | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2023 |
| Alexandre do Nascimento Souza | Invalidade Incidental de Patente Perante o Tribunal Arbitral: A Questão da Competência | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2023 |
| Gina Patrícia Reinoso Padilla | Derecho de la propiedad intelectual de los creadores y productores de audiovisual para la televisión en Ecuador, México y España. | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2023 |
| Gabriel Yépez Salgado | Análise al régimen jurídico de la sucesión por causa de muerte com respecto a los derechos de autor y derechos conexos | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2023 |
| BERTA LÓPEZ OROMÍ | ADR en la protección jurídica del derecho marcario. Procedimientos UDRP. | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2023 |
| Ana María León Vélez | La patente como posición en el mercado comparado en España y Ecuador | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2023 |
| Ana Flávia Velloso Borges Macedo | A mediação Eletrônica como Instrumento Eficaz de Resolução de Conflitos | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2023 |
| Moacir Pereira Batista | Juizados Especiais cíveis no Brasil: A efetivação do acesso à jstiça sob o prima da duração razoáel do processo | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2023 |
| Rafaela Pimentel Chiqueti | Mediação Familiar construída com base no direito comparado | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2023 |
| Fernanda Rocha Fragoso | A efetividade do programa de Compliance nas instituições financeiras no que tange a prevenção do crime de branqueamento de capitais e o combate ao terrorismo | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2022 |
| Diógenes de Moraes Selasco Júnior | Defesa da Concorrência: Direito Luso-Brasileiro com a influência da União Europeia | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2022 |
| Cláudia Benício Siqueira Rocha | A aplicação da mediação como Método de Resolução Alternativa de Litígios nas relações de Consumo: Estudo Comparativo entre Portugal e Brasil | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2022 |
| Luiz Fernando Molléri | Desconsideração da Personalidade Jurídica das Sociedades Empresárias no Direito brasileiro e no Direito Português | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2022 |
| Leire Ganzabal Carrascal | Competencia y plataformas tecnológicas. Los casos: App Store, Google y Amazon. | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2022 |
| Adriana Soledad Campaña Endara | Procedimiento de concesión de marcas y sus efectos,comparación de sistemas en España y en Ecuador. | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2022 |
| Alba María Cid González | La cooperación entre países como herramienta para desarrollar sistemas de propiedad intelectual: Caso de la EUIPO y el Sudeste Asiático | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2022 |
| Karen Ribera Panameño | Caracter distintivo de las marcas en idioma extranjero | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2022 |
| Alejandro Justel Ribes | Derecho industrial en el automovilismo y problemática sobre la utilización de piezas de repuesto a través de la marca y diseño. | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2022 |
| Andrea Jhovanna Procel Morena | El color per se como marca: Ventajas e inconvenientes | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2022 |
| Félix Borreguero Llorente | Transferencia de tecnología en la Convención de las Naciones Unidas de derecho del mar; minería submarina y conservación del medio marino | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2022 |
| Carolina Roberto | O notário na prevenção e solução de conflitos, | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2022 |
| André Veloso Machado Guerra de Morais | A contribuição dos notários e conservadores na resolução de conflitos: propostas de atuação | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2022 |
| Roberta Alexandra Rolim Markan | O papel do Notário na Mediação Familiar | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2022 |
| Cristiano Volpe Guimarães | Os reflexos da mediação familiar na sociedade portuguesa e brasileira | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2022 |
| Diogo Couto da Rocha Geraldes | Das Competências do Presidente da Mesa da Assembleia-Geral nas Sociedades Comerciais | Português | Iscte | 2022 | 2022 |
| Silvia Irán Lucero De la Fuente | Protección de Indicaciones Geográficas en España y México | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2021 |
| Leticia Carrillo | Acuerdos de transferencia de tecnología y derecho de la competencia | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2021 |
| Ester Nogales Giné | El régimen jurídico de patentes frente a los retos del COVID-19, | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja | -- | 2021 |
| Kelly Comin | Resolução de Conflitos Ambientais por meio da Mediação: a (im)precisão de sua aplicabilidade nas demandas complexas, | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2021 |
| Marcos António Sanson | Exoneração e exclusão do sócio nas sociedades por quotas Portuguesa e Brasileira | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2021 |
| Walter Alonso Restrepo | Marco Jurídico Europeo/Colombiano sobre Inteligencia artificial y la titularidad de la patente. | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2021 |
| Ana Maria Morales Morales | Función social de la Propiedad Industrial y su importancia en el marco de la pandemia por COVID-19. | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2021 |
| Solange Cristina Passos de Castro Cordeiro | O assédio processual na justiça do Trabalho e a mitigação do princípio da razoável duração do processo | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2021 |
| Daina Tolfo Bitencourt | Mediação Familiar: Um Método Alternativo na Resolução de Conflitos | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2021 |
| Matias Gonsales Soares | Mediação por notários: A experiência de Portugal e do Brasil | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2021 |
| Cátia Alexandra Flores Silvestre | A Patenteabilidade da Indústria Farmacêutica e o Interesse Público na Proteção da Saúde | Português | Iscte | 2020 | 2021 |
| Carolina Alexandra Conceição Pinheiro | Abuso da Posição Dominante nas Plataformas Tecnológicas | Português | Iscte | 2020 | 2021 |
| Lucas Neves Oliveira | OS DIREITOS DA PATENTE E AS NORMAS DE PROTEÇÃO DA CONCORRÊNCIA | Português | Iscte | 2019 | 2021 |
| Renato Sánchez Varas | Las denominaciones de Origen e Indicaciones Geográficas de Productos (Vitivinícolas y Agrícolas): Estatuto Jurídico de las Indicaciones Geográfica y Denominaciones de Origen | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2020 |
| Fior D´aliza Final | Inteligencia artificial a la luz de la propiedad intelectual: Principio de la persona física en las leyes de patentes | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2020 |
| June Bretos Loidi | La inteligencia artificial a la luz de la Propiedad Intelectual | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2020 |
| Miguel Antonio San Miguel Mallén | La Política de Clemencia: Mordaza del Principio de libre Competencia | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2020 |
| Alessandra Balestieri | Resolução alternativa de litígios: Mediação de Paz via meios electrónicos | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2020 |
| Bruno Albano Vizzotto | Mediação em empresas familiares no Brasil e em Portugal | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2020 |
| Ana Catarina Fragoso | A proteção do software aplicado à propriedade industrial: problemática e considerações | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2020 |
| Sonia Cristina Rojas Ribera | Licencias obligatorias | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2020 |
| Shirley Mayerly Sierra Barbosa | Patentes Farmacéuticas y el Derecho a Salud, una mirada en época de pandemia | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2020 |
| Pedro Ivo Leão Ribeiro Agra Belmonte | A assembleia de condóminos em Portugal e no brasil e a proteção do direito da minoria nas deliberações | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2020 |
| Carla Cargnelutti Bronzatti | A Mediação Familiar em Portugal e no Brasil | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2020 |
| Yuri Caxias Felisberto | O Programa de Compliance Concorrencial. | Português | Iscte | 2019 | 2020 |
| Luisa Sujey Torres Armendariz | Caducidad por vulgarización de signos distintivos | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2019 |
| Ingrid Marinela Rodríguez Velasco | Tutela de Signos Distintivos en derecho comparado: Ecuador y España | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2019 |
| Ruth Garaicoa Burgos | Las Especialidades Tradicionales Garantizadas en el registro de marcas, en la legislación de España y Ecuador | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2019 |
| Noélia Pérez Martin | La merma a la protección absoluta de las denominaciones de origen | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2019 |
| Consuelo Henríquez de Pólit | El régimen de licencias obligatorias de medicamentos de consumo humano en Ecuador y España | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2019 |
| José Eduardo Arévalo Ases | Conflictos de titularidad de derechos entre obras protegidas por derechos de autor y marcas protegidas por derecho marcario | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2019 |
| Carina Isabel Martins Gautier Piedade | A Articulação dos Contratos de Distribuição com o Direito da Concorrência | Português | Iscte | 2019 | 2019 |
| Guilherme Martins Marinho | STARTUPS: CONCEITO, NATUREZA JURÍDICA E OS CONTRATOS DE INVESTIMENTO | Português | Iscte | 2017 | 2019 |
| Pedro da Silva Boal | ABUSO DE POSIÇÃO DOMINANTE - DOUTRINA DAS INFRAESTRUTURAS ESSENCIAIS EM PORTUGAL | Português | Iscte | 2019 | 2019 |
| Sophie Salgueiro Freire | O direito de indemnização decorrente do incumprimento das regras da concorrência: o modelo Europeu e suas aplicações em Portugal, França e Espanha. | Português | Iscte | 2018 | 2019 |
| Johana Tatiana Veloz Sánchez | Las invenciones a partir del grafeno y su incidencia en la medicina en el Ecuador | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2018 |
| Maria Lorena Bermúdez Pozo | El ámbito de protección del nombre comercial | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2018 |
| Doris Belén Carrillo Chiquer | Perspectiva Jurídica de los conocimientos ancestrales en el Ecuador y la amenaza de la biopiratería | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2018 |
| José Salmeron Sabador | Protección civil del derecho de patente: Medidas cautelares, resarcimiento del perjuicio al titular y actuación en el proceso judicial | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2018 |
| Fernando Estima Seabra Júnior | Responsabilidade Civil pela Perda de Chance. Aplicabilidade no Direito Português | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2018 |
| Miriam de la Torre Revuelta | Conflictos entre signos distintivos: especial referencia a las Indicaciones Geográficas y a las Denominaciones de Origen | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2018 |
| Natacha Alves Batista | O (Des)Equilíbrio da teoria da diluição no Direito das Marcas | Português | Iscte | 2017 | 2018 |
| Deyra Chuquitapa Cuno | La necesidad de modificar los alcances de la protección del Nombre Comercial dentro del marco de la Propiedad Industrial | Espanhol/Castelhano | Universidad Internacional de la Rioja (Espanha) | -- | 2017 |
| Inês Gandum | A figura do fiel depositaio e administração de bens: Processo Executivo vs Processo de Insolvência | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2017 |
| Geraldo António Avelino | Resolução alternativa de litígios: arbitragem em conflitos individuais laborais | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2017 |
| Patrícia Renata Costa Marques | Direito da Concorrência e Contratos de Distribuição | Português | Iscte | 2015 | 2016 |
| Jussara Silva Pontes | A desjudialização da Ação Civil | Português | Universidade Autónoma de Lisboa - Departamento de Direito | -- | 2015 |
