Capítulo de livro
Os direitos humanos no ato constitutivo da União Africana
Rui Garrido (Garrido, R.);
Título Livro
Comentários ao ato constitutivo da União Africana
Ano (publicação definitiva)
2024
Língua
Português
País
Portugal
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(Última verificação: 2025-03-23 17:36)

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Abstract/Resumo
Pensar os direitos humanos no continente africano implica uma reflexão profunda sobre as matrizes fundacionais das várias sociedades africanas. Desde logo, nunca podemos dissociar o grande trauma da colonização eu-ropeia em África, que constitui talvez a maior violação de direitos humanos a que o continente já assistiu. Por outro lado, o processo de descolonização do continente foi complexo e diverso, mesmo quando a potencia coloni-zadora era a mesma. No caso do colonialismo português, por exemplo, os últimos ficaram marcados por movimentos de libertação, que tomaram a luta armada como forma de libertação nos casos de Angola, Guiné-Bissau e Moçambique, eventos esses que marcaram as sociedades mesmo após as independências1. Assim, a história da construção de um sistema normativo de direitos humanos em África é muito distinta daquela que está na génese desses direitos ao nível europeu.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave