Comunicação em evento científico
O princípio da precaução e os riscos ambientais: uma perspectiva de gestão
Vasco Gonçalves (Gonçalves, V.);
Título Evento
IV Encontro Luso-Brasileiro de Estratégia e o I Congresso Ibero-Americano de Estratégia
Ano (publicação definitiva)
2012
Língua
Inglês
País
Portugal
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Abstract/Resumo
Neste artigo procede-se a uma síntese dos modelos formais de interpretação do princípio da precaução, das suas virtualidades, limitações e acções tendentes a ultrapassá-las. O conceito de precaução apresenta grande relevância na regulação ambiental na União Europeia. Por um lado, e apesar da natureza algo vaga da legislação, o princípio da precaução tem merecido desenvolvimentos recentes no âmbito de quadros e modelos de interpretação económica e da sua aplicação. Há, por outro lado, a necessidade de quadros reguladores para a implementação operacional do princípio da precaução na tomada de decisão, isto é, de clarificar conceitos e procedimentos de gestão adequados à natureza dos riscos ambientais. Importa, por isso, conhecer as abordagens e os modelos económicos mais relevantes com o objectivo de procurar conhecer o seu contributo para o debate sobre a precaução no contexto da gestão dos riscos ambientais e discutir a sua relevância prática em termos da decisão pública.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
princípio da precaução,risco ambiental,modelos económicos