A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada a 10 de dezembro de 1948, marcou a génese do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com a promessa de uma vida digna e plena para todos os seres humanos. A aspiração universalizante deste instrumento internacional prometia que, indistintamente de onde os indivíduos nascessem e das condições que tivessem, partilhavam uma comum humanidade que se traduzia numa igualdade de direitos1. No entanto, tal promessa não se cumpriu e mais de 75 anos depois são vários os atropelos aos direitos humanos de pessoas pelo mundo fora. Dentre esses, as pessoas que têm uma orientação sexual e/ou uma identidade de género (SOGI)2 diversas estão dentre aquelas que mais atentados sofrem aos seus direitos humanos.

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