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Garrido, R. & Santos, E. (2025). Direito da orientação sexual, da identidade e expressão de género e das caraterísticas sexuais: perspetivas interamericana e africana. In Eduardo A. S. Figueiredo (Ed.), Direito da orientação sexual, da identidade e expressão de género e das caraterísticas sexuais. (pp. 141-170). Coimbra: Almedina.
R. A. Garrido and E. Santos, "Direito da orientação sexual, da identidade e expressão de género e das caraterísticas sexuais: perspetivas interamericana e africana", in Direito da orientação sexual, da identidade e expressão de género e das caraterísticas sexuais, Eduardo A. S. Figueiredo, Ed., Coimbra, Almedina, 2025, pp. 141-170
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TY - CHAP TI - Direito da orientação sexual, da identidade e expressão de género e das caraterísticas sexuais: perspetivas interamericana e africana T2 - Direito da orientação sexual, da identidade e expressão de género e das caraterísticas sexuais AU - Garrido, R. AU - Santos, E. PY - 2025 SP - 141-170 CY - Coimbra UR - https://www.almedina.net/direito-da-orientacao-sexual-da-identidade-e-expressao-de-genero-e-das-carateristicas-sexuais-1750771659.html AB - A Declaração Universal dos Direitos Humanos (DUDH), adotada a 10 de dezembro de 1948, marcou a génese do Direito Internacional dos Direitos Humanos, com a promessa de uma vida digna e plena para todos os seres humanos. A aspiração universalizante deste instrumento internacional prometia que, indistintamente de onde os indivíduos nascessem e das condições que tivessem, partilhavam uma comum humanidade que se traduzia numa igualdade de direitos1. No entanto, tal promessa não se cumpriu e mais de 75 anos depois são vários os atropelos aos direitos humanos de pessoas pelo mundo fora. Dentre esses, as pessoas que têm uma orientação sexual e/ou uma identidade de género (SOGI)2 diversas estão dentre aquelas que mais atentados sofrem aos seus direitos humanos. ER -
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