Comunicação em evento científico
Direitos territoriais no império português: tradição, inovação, acomodação
José Vicente Serrão (Serrão, J. V.);
Título Evento
XXXV Encontro da Associação Portuguesa de História Económica e Social
Ano (publicação definitiva)
2015
Língua
Português
País
Portugal
Mais Informação
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Abstract/Resumo
Este trabalho trata de direitos territoriais e do papel que eles desempenharam no império português na época moderna. Apesar de esta matéria ter estado durante muito tempo relativamente negligenciada – subsumida no paradigma de um império essencialmente marítimo – começa a dar-se hoje por adquirido que a regulação e o exercício de direitos territoriais foram parte integrante e, sobretudo, parte importante do processo de construção do império português. As autoridades centrais e descentralizadas do império formularam políticas e definiram normativos legais em ordem a legitimar a ocupação de territórios ou a regular a concessão e transmissão de direitos de propriedade. Por seu turno, as populações envolvidas, fossem elas as de origem europeia ou os povos nativos, acataram, contestaram ou reapropriaram essas políticas e normativos em função dos seus interesses próprios e da correlação de forças próprias de cada contexto colonial e de cada momento. Nesse encontro e negociação de interesses cruzaram-se dinâmicas de inovação, tradição, acomodação e (des)igualdade.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave