Publicação em atas de evento científico
A participação sindical na negociação coletiva na administração pública
Paulo Alves (Marques Alves, P.);
Proceedings of the II International Meeting of ISSOW
Ano (publicação definitiva)
2017
Língua
Português
País
Portugal
Mais Informação
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Abstract/Resumo
Com o neoliberalismo, a administração pública passou a estar sob forte pressão, registando-se profundas mudanças no seu sistema de relações laborais. Com elas, foram introduzidos os direitos à negociação e à contratação coletivas. Neste artigo pretendemos analisar a participação sindical na negociação coletiva e os direitos que outorga aos sindicatos. Uma atenção particular será concedida às normas sobre a organização do tempo de trabalho. O padrão tradicional encontra-se profundamente estilhaçado, atendendo ao peso relevante das convenções que preveem modalidades de flexibilização. Por outro lado, um número significativo de convenções outorga aos sindicatos direitos relativos à sua participação neste domínio, mas são muitas as que não os acolhem. Será necessário percorrer ainda um longo caminho no sentido de que isso se torne possível.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
Administração pública,New public management,Sindicatos,Negociação coletiva,Tempo de trabalho
Registos de financiamentos
Referência de financiamento Entidade Financiadora
UID/SOC/03127/2013 Fundação para a Ciência e a Tecnologia