Este artigo começa por apresentar os principais aspectos caracterizadores do efeito de estufa, seus factores condicionantes, riscos climáticos consequentes, estimativa dos principais impactos na evolução climática e na economia e principais incertezas existentes. Apresenta a seguir o quadro de negociações em que foi estabelecido o Protocolo de Quioto, seus objectivos e conteúdo, em particular as principais características dos mecanismos estabelecidos para a sua implementação. Finalmente, referem-se os principais debates actuais relativos à escolha dos instrumentos de política ambiental, ao grau de flexibilidade das medidas de protecção ambiental e ao nível de precaução dos diferentes regimes de regulação do risco. Conclui-se que, para responder aos desafios ambientais globais actuais, parece necessário alargar o leque das escolhas possíveis num quadro adaptado à natureza dos riscos e com um conhecimento cada vez maior sobre os problemas existentes e sobre os factores condicionantes, no diálogo entre os actores envolvidos e no contexto de convenções, protocolos, acordos negociados internacionalmente e tornando públicas as incertezas, arbitragens e os custos de protecção ambiental.

--

alterações climáticas protocolo de Quioto regulação do risco ambiental