Português
Esta investigação procura compreender o progresso do sistema penal português e como este foi dialogando com outros sistemas penais, desde a década de 1860 (com a Reforma Penal e das Prisões do Liberalismo, que instituiu a abolição da pena de morte em Portugal, em 1867) até à década de 1936, quando a afirmação dos regimes autoritários alterou significativamente a forma de pensar a penalidade. As reformas penais em Portugal e no estrangeiro resultaram simultaneamente de um processo de intensos debates internacionais e, por outro lado, impactaram as relações bilaterais e multilaterais entre os vários países. Este estudo procurará traçar a evolução das formas de punir o criminoso em Portugal, atentando a todas as reformas penais que tiveram lugar durante a baliza cronológica estabelecida, bem como ao desenvolvimento do parque prisional português.
Orientação: Maria João Vaz
| Research Centre | Research Group | Role in Project | Begin Date | End Date |
|---|---|---|---|---|
| CIES-Iscte | -- | Partner | 2025-01-01 | -- |
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| Name | Affiliation | Role in Project | Begin Date | End Date |
|---|---|---|---|---|
| Mariana Dantas Mesquita | PhD Scholar (CIES-Iscte); | Researcher | 2025-01-01 | -- |
| Reference/Code | Funding DOI | Funding Type | Funding Program | Funding Amount (Global) | Funding Amount (Local) | Begin Date | End Date |
|---|---|---|---|---|---|---|---|
| n.a | -- | Scholarship | Iscte - Bolsa de Mérito ESPP - Portugal | SMM | SMM | 2025-01-01 | -- |
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