Esta investigação procura compreender o progresso do sistema penal português e como este foi dialogando com outros sistemas penais, desde a década de 1860 (com a Reforma Penal e das Prisões do Liberalismo, que instituiu a abolição da pena de morte em Portugal, em 1867) até à década de 1936, quando a afirmação dos regimes autoritários alterou significativamente a forma de pensar a penalidade. As reformas penais em Portugal e no estrangeiro resultaram simultaneamente de um processo de intensos debates internacionais e, por outro lado, impactaram as relações bilaterais e multilaterais entre os vários países. Este estudo procurará traçar a evolução das formas de punir o criminoso em Portugal, atentando a todas as reformas penais que tiveram lugar durante a baliza cronológica estabelecida, bem como ao desenvolvimento do parque prisional português.

Orientação: Maria João Vaz

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