O presente apoio financeiro visa a atualização e reestruturação de unidades de investigação científica, incluindo sua transformação digital e tem como objetivo a aquisição de grandes equipamentos científicos, conjuntos de instrumentos científicos, arquivos e dados científicos, outros recursos baseados em conhecimento, sistemas de computação e programação, redes de comunicação que promovam o acesso aberto digital e/ou outras infraestruturas instrumentais para estimular a excelência em atividades de investigação e inovação, e foi aprovado nos termos do AAC nº 01/C05-i13/2025 pelo Beneficiário Intermediário em 21 de julho de 2025 é celebrado em 1 de setembro de 2025, ao abrigo do n.º 1 do Artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 63/2019, de 16 de maio, publicado na I Série do Diário da República sob o n.º 94, que estabelece o regime jurídico das instituições que se dedicam à investigação e desenvolvimento e ao abrigo do Regulamento de Avaliação e Financiamento Plurianual de Unidades de I&D, do Decreto-Lei 29-B/2021 de 4 de maio, na sua redação atual, que estabelece o modelo de governação dos fundos europeus atribuídos a Portugal através do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), Orientações Técnicas do PRR, Regulamento n.º 404/2022, alterado e republicado pelo Regulamento n.º 1251-A/2023, publicado em Diário da República, 2ª série, N.º 225, de 21 de novembro, adiante designado por Regulamento, e reciprocamente aceite o presente contrato-programa.

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