Lista de Projetos

O projecto visa desenvolver mecanismos de monitorização que possibilitem acompanhar e avaliar de forma continuada a acção e o impacto do sistema de empréstimos com garantia mútua direccionado para os estudantes do ensino superior. Pretende-se elaborar a caracterização socioeconómica dos estudantes que recorrem a este tipo de empréstimos para a frequência do ensino superior, mas também analisar a articulação e complementaridade do sistema de empréstimos com garantia mútua com os apoios prestados directamente pelo Estado através dos serviços de Acção Social Escolar. O presente estudo tem ainda por objectivo identificar parâmetros e resultados de programas e iniciativas similares desenvolvidos noutros contextos nacionais, nomeadamente em países da OCDE, susceptíveis de serem comparados com o alcance e impacto do sistema de empréstimos com garantia mútua em Portugal.

O Estudo de Acompanhamento dos Contratos Locais de Desenvolvimento Social configura um projeto de investigação-ação inovador e fortemente articulado com a estrutura de gestão do programa e respetiva rede de implementação à escala local que procura dar resposta a quatro dimensões essenciais para as políticas públicas de intervenção social territorializada: monitorização, dinamização e reforço de parcerias, capacitação e avaliação. No domínio da monitorização destacam-se o desenho, conceção e desenvolvimento de um sistema de informação ágil e eficaz. No que concerne à dinamização de parcerias assumem relevo, desde logo, a criação e dinamização da rede nacional de CLDS e respetivos parceiros, nomeadamente através da conceção e desenvolvimento de uma plataforma digital dedicada. Em relação à capacitação, ressaltam a identificação de necessidades formativas, ações de capacitação à medida e transferência de conhecimento junto das estruturas locais de gestão de projetos. Por fim, no que toca à avaliação, salientam-se a programação da avaliação no ciclo de vida da política pública e a implementação de exercícios de avaliação de referencial formativo numa lógica in itinere.

Com o presente projecto, pretende-se observar e analisar a forma como estão a ser desenvolvidas as Actividades de Enriquecimento Curricular em cinco Agrupamentos de Escolas, em que são reconhecidos impactos francamente positivos desta medida, entre os vários actores envolvidos (direcções-regionais, autarquias, escolas, alunos, famílias), com o objectivo de identificar factores decisivos para o êxito na implementação desta iniciativa. Trata-se, portanto, de conhecer as causas do sucesso destas experiências, de modo a inferir formas de actuação transponíveis para a acção de outras escolas e até para as futuras políticas públicas, neste domínio.

A epidemia de VIH/sida existe há quase três décadas mas só agora se começa a ter um conhecimento razoável dos dados epidemiológicos em Portugal. Este conhecimento é fundamental para implementar acções de luta contra esta doença, a nível de prevenção, despiste e cuidados de saúde. A notificação sistemática dos casos de infecção por VIH, iniciada em 2003, foi um dos instrumentos que ajudou a um melhor conhecimento da realidade epidemiológica em Portugal. Em 2005, a infecção por VIH foi incluída na lista das patologias de notificação obrigatória, sendo esta efectuada pelo médico assistente, com base no diagnóstico clínico e laboratorial. Ao descrever o número e as características das pessoas diagnosticadas e ao analisar factores epidemiológicos e comportamentais que influenciam o padrão epidemiológico, a notificação cumpre uma função fundamental para o sistema de vigilância da epidemia e tem, por conseguinte, um papel importante na definição dos programas de prevenção. Em 2006, foram notificados 2.162 novos casos de infecção por VIH, o que coloca Portugal entre os países europeus mais atingidos. Segundo estimativas da ONUSIDA existem em Portugal cerca de 32.000 pessoas infectadas na faixa etária dos 15 aos 49 anos; assumindo-se um número de casos não diagnosticados de 30%, de acordo com a média da União Europeia. As pessoas mais vulneráveis são os UDI (utilizadores de drogas injectáveis) e os reclusos, para os quais a prevalência é superior a 5%, seguidos dos HSH (homens que têm relações sexuais com homens). Contudo, são os números da transmissão sexual que estão a crescer, enquanto têm diminuído para os UDI: desde 1999, as transmissões por via sexual, tanto hetero como homossexual, duplicaram. Também os casos de SIDA apresentam números relativamente elevados. Foram notificados 261 casos em 2007. No entanto, informação relativa à mortalidade a encontra-se muito incompleta pelo facto de, geralmente, o óbito não ser notificado como caso de SIDA. O VIH/sida convoca ao deb...