A Directiva Quadro da Água (DQA) e a Lei da Água exigem que os preços da água forneçam incentivos para a utilização eficiente dos recursos hídricos (RH) e promovam a recuperação de custos, incluindo os custos ambientais e de escassez. Contudo, avaliações recentes (EC07) mostram que os instrumentos económicos mantêm um papel limitado na gestão dos RH, persistindo problemas no estado ecológico das águas. Por isso, a Comissão Europeia identificou a promoção dos instrumentos económicos, e dos preços em particular, como uma acção prioritária. 

Neste projecto analisaremos preços no sector da água, incluindo respostas comportamentais e considerando aspectos relevantes de custos, de forma a identificar políticas que permitam um equilíbrio entre a maximização do bem-estar, incluindo restrições ambientais, e outros critérios tradicionai s para a definição de preços em utilities, como a recuperação de custos, equidade e simplicidade. O projecto basear-se-á em contribuições prévias da equipa de investigação em áreas como os preços não-lineares, estimação da procura de água e de funções de custos, e desenvolverá novos modelos teóricos e dimensões empíricas. 

Na literatura acerca das estruturas de preços em sectores regulados, não há estudos que expliquem a popularidade das tarifas com preços crescentes por blocos (!BT) no sector da água, uma vez que a natureza das infraestruturas aponta para tarifas constantes ou decrescentes (EIOl, EI09). Em trabalhos anteriores (RoMo08) mostrámos que preços marginais crescentes podem ser justificados por resultados combinados de escassez de água e de heterogeneidade entre consumidores se os operadores tiverem de manter um orçamento equilibrado. Novos resultados teóricos serão obtidos com este projecto sobre a resposta dos consumidores à estrutura de preços, utilizando funções de valor assimétricas com aversão a perdas (TvKa91) e tendo em conta efeitos de enquadramento, uma vez que os escalões iniciais podem fornecer aos consumidores pontos de referência relativamente aos quais os preços subsequentes serao interpretados como perdas (!BT) ou como ganhos (DBT). Estes resultados devem ser aplicáveis a todos os tipos de serviços pelo que, ainda que este projecto seja focado no sector das águas, poderá ter extensões a outros sectores. 

Construir-se-ão modelos distintos para o abastecimento de água e para as águas residuais, os quais são frequentemente fornecidos pela mesma entidade apesar das suas diferenças no que concerne aos custos ambientais e à possibilidade do acesso de terceiros à infra-estrutura de rede de águas residuais. Contrariamente à literatura anterior, em que os modelos são sobretudo contínuos, concentrar-nos-emos em modelos discretos de preços não lineares, de forma a desenvolver métodos práticos para a determinação do número e dimensão dos escalões em ambos os serviços. 

Em termos empíricos, obteremos novas estimações para as elasticidades da procura, permitindo-nos testar diversas hipóteses. Do ponto de vista teórico, a aversão a perdas gera elasticidades preço assimétricas, algo ainda por testar para o caso da procura de água, uma vez que exige a comparação entre elasticidades preço condicional e incondicional. Com esse propósito, recolher-se-á, pela primeira vez para Portugal, dados infra-anuais ao nível das famílias, fundamentais quando existem tarifas por blocos, permitindo a modelização simultânea das escolhas discreta do bloco e contínua do consumo. Este tipo de dados permitir-nos-á melhorar os testes às condições desenvolvidas por [RoMo08J para a eficiência dos preços não lineares sob restrições de escassez, e ter em conta a variabilidade sazonal da procura, melhorando a gestão do recurso. Iremos também complementar as bases de dados existentes com nova informação incluída nas facturas de água e investigar reacções específicas às estruturas e alterações de preços e a campanhas de conservação da água. Através da utilização de métodos de regressões por quantis (Ko05), estudaremos o impacto de variáveis explicativas da procura de água sobre a distribuição completa dos níveis de consumo, fundamental para a definição dos blocos das estruturas tarifárias. 

O projecto incluirá também a estimação de funções de custo incluindo indicadores de qualidade do serviço, de forma a separar os efeitos contraditórios dos esforços de eficiência e de qualidade de serviços. Testaremos a presença de economias de escala e de gama e determinaremos a dimensão óptima da entidade gestora, bem como o nível adequado de integração horizontal e vertical. A estrutura vertical desta indústria torna possível analisar toda a cadeia de valor, desde a origem da água até ao consumidor, através dos operadores na alta e na baixa, e configura um caso de estudo único de preços de transferência com implicações ao nível da análise financeira. 

Assim, este projecto fornecerá recomendações acerca das estruturas de preços, não apenas em termos de preços finais como também sobre preços de transferência. 

Não foram encontrados registos.

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Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência-IUL a possibilidade de associação, quando aplicável, dos projetos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados para este projeto. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.