O projeto incorpora uma abordagem baseada nos direitos da criança nos sistemas judiciais nacionais para garantir que as crianças sejam ouvidas e possam participar de forma significativa nos processos judiciais, especialmente em casos de abuso e exploração sexual. Irá capacitar 400 profissionais da justiça - juízes, promotores, advogados, inspetores de polícia e psicólogos - por meio de treinamento inclusivo, sensível ao género e informado sobre traumas. As ferramentas e os processos serão concebidos em conjunto com as crianças, incorporando as suas realidades vividas. O projeto promove a aprendizagem transfronteiriça e a mudança sistémica, visando a sustentabilidade a longo prazo através da integração institucional e da adoção de políticas. Como são alcançados Os principais atividades incluem coordenação, conformidade ética e legal e gestão de riscos; avaliação das necessidades através da análise do mundo real, mapeamento legal e identificação de lacunas informadas sobre traumas. O projeto promove a implementação eficaz dos princípios da justiça adaptada às crianças, em conformidade com a Estratégia da UE sobre os Direitos da Criança, a Diretiva 2012/29/UE, a Diretiva 2011/93/UE e a Convenção de Lanzarote. Portugal servirá como banco de ensaio para testar ferramentas participativas, abordagens de formação e práticas institucionais que podem ser alargadas a todos os Estados-Membros. Ao formar profissionais da justiça e envolver as crianças na conceção e avaliação, o projeto reforça a participação das crianças, a capacidade institucional e os objetivos da UE para sistemas judiciais inclusivos e baseados nos direitos.

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