A elaboração da Carta Educativa é da competência da Câmara Municipal e deve conter a caracterização da rede escolar (edificado e equipamentos), o diagnóstico concelhio, projeções de desenvolvimento demográfico e socioeconómico e uma proposta de intervenção ao nível da rede pública. A revisão desse documento em caso de criação ou encerramento de estabelecimentos escolares (do Pré-escolar, Ensino Básico e Secundário), de desconformidade com os princípios, objetivos e parâmetros técnicos do ordenamento da rede educativa e, de forma obrigatória, de dez em dez anos.

Com o presente trabalho pretende-se rever a Carta Educativa de Sesimbra, com vista a prepará-la para o desenvolvimento de um Plano Estratégico Educativo Municipal com um alcance mais alargado, respondendo aos atuais desafios da escola e às necessidades do concelho no domínio da educação, tendo como vocação a promoção do sucesso escolar e da qualidade das aprendizagens, num quadro de reforço do papel recursivo das autarquias no sistema educativo.

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