A informação estatística evidencia ainda que quer em Portugal, quer na média dos países da UE, o risco de pobreza ou de exclusão social é superior
no grupo social das pessoas com deficiência, com maior intensidade nos agregados constituídos por mulheres. Segundo Portugal et al., 2010:14:“As
pessoas com deficiência encontram-se entre os mais pobres dos pobres nas diversas sociedades, constituindo (…) aquilo que se costuma designar
por terceiro mundo interior, ou seja, o mundo constituído pelos grupos populacionais socialmente excluídos e economicamente desprotegidos,
mesmo nos países desenvolvidos”. Uma vez que a intensidade do fenómeno social descrito continua por mitigar, as principais entidades
internacionais e europeias, como é o caso da ONU e da Comissão Europeia têm insistentemente e através de vários documentos de referência,
instado os países a conceber instrumentos de indicadores estatísticos e sociais que permitam avaliar e monitorizar as condições de vida das pessoas
com deficiência, bem como o impacto das políticas públicas no quotidiano destes cidadãos. Não obstante Portugal ter ratificado a Convenção Sobre
os Direitos das Pessoas com Deficiência, que nos seus Artigos 30º e 32º recomenda aos países o desenho e operacionalização de um Sistema de
Observação das Políticas públicas que impactam nesta área e da forma como elas se materializam nas condições de vida das pessoas com
deficiência, até à data não foi implementada essa recomendação. A informação estatística existente a este respeito, além de escassa, está dispersa
sectorialmente, não sendo harmonizada do ponto de vista conceptual, o que dificulta a sua leitura. É, pois, a este nível que o projeto se inscreve,
visando colmatar essa lacuna, consensualmente admitida como essencial. O projeto piloto que se apresenta tem como objetivo geral o desenho
colaborativo e a operacionalização de um “Sistema de Observação das Políticas de Inclusão em Portugal”, através da conceção de uma bateria
alargada e transversal de indicadores sociais, cobrindo algumas das principais áreas setoriais com impacto nas condições de vida das pessoas com
deficiência e suas famílias.

Não foram encontrados registos.

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