Resumo CV

Licenciado em Direito (Ciências jurídico - políticas) pela Universidade de Lisboa.

Mestre em Sociedades e Políticas Europeias pelo ISCTE - IUL.

Suficiência Investigadora (DEA) em Direito Público pela Faculdade de Direito da Universidade da Extremadura (Espanha).

Doutorado em Políticas Públicas no ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa onde é Professor Auxiliar e investigador integrado no DINÂMIA'CET Centro de Estudos sobre a Mudança Socioeconómica e o Território. É, igualmente, investigador no Centro Interdisciplinar de Investigação Marinha e Ambiental da Universidade do Porto.

Anteriormente desempenhou funções como Presidente da 1ª Secção do Júri de Ética da Autoregulação Publicitária (ex-ICAP) e como secretário - geral e director executivo de diversas associações profissionais.

De 2005 a 2009 foi Deputado à Assembleia da República (10ª legislatura) e membro da Delegação Nacional Portuguesa na 97ª Sessão da Conferência Internacional do Trabalho - Organização Internacional do Trabalho, Genebra, Suíça.

Possui vasta experiência internacional tendo leccionado, nomeadamente, na Chinese Academy of Governance (antiga National School of Administration - CNSA), China - Europe Public Administration Project, República Popular da China, no Global Distance Learning Network of World Bank for East Timor, Timor - Leste e no ProPALOP-TL ISC PNUD em Angola.

Possui um grande número de livros e publicações académicas em português, alemão e chinês sobre direito da publicidade, direito do mar, direito europeu e direito do consumidor.

Membro da Comissão Técnica e Científica com o objetivo de acompanhar a candidatura das Ilhas Selvagens a Património Mundial da UNESCO, desde setembro de 2016.

Membro do Conselho de Revisão e Aconselhamento para a elaboração de Proposta de Grandes Opções para a Estratégia Marítima Nacional até 2030 (2023)

Editor - Chefe da REM - Revista de Estudos do Mar.

Editor do Academia.edu Editor Program.

Membro do Conselho Editorial da Revista do Mestrado em Direito da Universidade Católica de Brasília, Brasil.

Perito externo responsável pelos processos de verificação EQAVET, da Associação Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional. I.P., Ministério da Educação e Ciência.

Presidente e membro da Comissão de Avaliação Externa da A3 ES - Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior

Membro da Comissão de Relações Internacionais da Sociedade de Geografia de Lisboa

Qualificações Académicas
Universidade/Instituição Tipo Curso Período
ANQEP - Associação Nacional para a Qualificação do Ensino Profissional, IP
Ministério da Educação e Ciência - Portugal - Lisboa
Curso de Especialização Técnica Formação dos peritos externos responsáveis pelos processos de verificação EQAVET 2020 - 2020
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
Doutoramento Políticas Públicas 2014
Universidade da Extremadura
Diploma de Estudos Avançados Direito Público 2004
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
Mestrado Sociologia 1997
ISCTE - Instituto Universitário de Lisboa
Pós-graduação Reabilitação Urbana e Requalificação Ambiental 1994
Escola Nacional de Saúde Pública - Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa
Pós-graduação Direito da Saúde e Bioética 1990
Faculdade de Direito - Universidade de Lisboa
Licenciatura Direito 1990
Instituto de Estudos Políticos
Pós-graduação Altos Estudos de Ciências Políticas 1989
Centro de Estudos para o Desenvolvimento Internacional
Pós-graduação Finanças Internacionais - Finanças Europeias 1989
Universidade Católica Portuguesa - Associação Portuguesa para o Direito do Ambiente
Pós-graduação Direito do Ambiente 1987
Áreas de Investigação
Políticas Públicas
Direito Internacional Público
Direito do Mar
Direito Privado
Direito Ciências Sociais
Ciências Políticas Ciências Sociais