Export Publication

The publication can be exported in the following formats: APA (American Psychological Association) reference format, IEEE (Institute of Electrical and Electronics Engineers) reference format, BibTeX and RIS.

Export Reference (APA) 
Souza, Ana Maria & Marques Alves, P. (2023). Uma espada de dâmocles sobre os trabalhadores: a primazia do negociado sobre o legislado na reforma trabalhista de 2017 Ana Maria Souza. XVIII Congresso da ABET – Futuros do Trabalho: reconstruindo caminhos para a proteção social no Brasil.
Export Reference (IEEE) 
A. M. Souza and P. J. Alves,  "Uma espada de dâmocles sobre os trabalhadores: a primazia do negociado sobre o legislado na reforma trabalhista de 2017 Ana Maria Souza", in XVIII Congr.o da ABET – Futuros do Trabalho: reconstruindo caminhos para a proteção social no Brasil, Brasília, 2023
Export BibTeX 
@misc{souza2023_1716205026195,
	author = "Souza, Ana Maria and Marques Alves, P.",
	title = "Uma espada de dâmocles sobre os trabalhadores: a primazia do negociado sobre o legislado na reforma trabalhista de 2017 Ana Maria Souza",
	year = "2023"
}
Export RIS 
TY  - CPAPER
TI  - Uma espada de dâmocles sobre os trabalhadores: a primazia do negociado sobre o legislado na reforma trabalhista de 2017 Ana Maria Souza
T2  - XVIII Congresso da ABET – Futuros do Trabalho: reconstruindo caminhos para a proteção social no Brasil
AU  - Souza, Ana Maria
AU  - Marques Alves, P.
PY  - 2023
CY  - Brasília
AB  - Este trabalho tem como objetivo analisar se a reforma, ao ampliar a autonomia privada, visando a prevalência do negociado sobre o legislado, dificulta no âmbito da negociação coletiva, a aplicação de princípios que asseguram a proteção ao trabalhador. Para tanto foi realizado um recorte da dissertação de mestrado defendida em 2020 no Iscte-IUL, que tratou de abordar como temática principal a aplicação da arbitragem em conflitos individuais de trabalho, considerando novos regramentos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) estabelecidas a partir da Lei nº 13.467/2017. Constar-se que estas alterações, possibilitaram a ampliação da negociação coletiva, contudo, privilegiando a autonomia privada, sem levar em conta que as partes da relação de trabalho não se encontram em iguais condições de negociação, permitindo que o trabalhador transacione direitos em regra indisponíveis. 
ER  -