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Ruxa, A. C. (2023). Sistema de Proteção à Criança e Indicadores da Qualidade nas CPCJ.

A. C. Ruxa,  "Sistema de Proteção à Criança e Indicadores da Qualidade nas CPCJ",, 2023

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TY  - GEN
TI  - Sistema de Proteção à Criança e Indicadores da Qualidade nas CPCJ
AU  - Ruxa, A. C.
PY  - 2023
DO  - 10.54499/SFRH/BD/145961/2019
UR  - http://hdl.handle.net/10071/28865
AB  - Na presente investigação, onde a problemática remeteu para a identificação de mecanismos de 
introdução de melhoria da qualidade nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), 
analisamos a relação entre as práticas de intervenção nestas estruturas e o sistema da qualidade. 
Interpretamos a intervenção interdisciplinar e interprofissional implementada nas CPCJ e face ao 
modelo da qualidade. Identificamos os domínios e as dimensões-chave a considerar na intervenção 
das CPCJ, propondo a elaboração dos indicadores da qualidade para a proteção à criança. Elaboramos 
e validamos a construção de um Instrumento de Autoavaliação da Qualidade das Práticas de 
Intervenção (IAQPI) nas CPCJ. 
A metodologia aplicada tem por base uma filosofia pragmatista e suportada numa lógica 
dedutiva-indutiva: assente numa estrutura teórica já existente; e partindo dos dados recolhidos, por
via, maioritariamente, do diálogo com e entre alguns dos sujeitos empíricos (peritos e profissionais do 
sistema de proteção), sistematizando padrões, práticas, domínios, dimensões e indicadores presentes 
nas realidades complexas dos seus “mundos da vida”. Foi também dada voz aos sujeitos de 
intervenção das CPCJ, tanto de forma indireta, via observação de reclamações registadas, como de 
forma direta, via entrevistas aos cuidadores e jovens com processos recentemente arquivados nestas 
estruturas, para aferição das suas perceções sobre o processo de intervenção protetivo e o que mais 
valorizavam no contacto com as Comissões. Embora predominantemente qualitativa, dentro de uma 
combinação de mixed methods multi-method, esta investigação termina com um teste piloto do IAQPI 
nas CPCJ.
Os dados obtidos indiciam a inexistência de um modelo formal de gestão da qualidade 
(certificação) nas CPCJ. Verificamos a implementação de diversas ferramentas/ações com intuito de 
melhoria contínua da qualidade nessas entidades, para a qual poderia também contribuir a prática de 
uma accountability que se afaste da ótica culpabilizante dos profissionais. Demonstramos que a 
definição de qualidade das práticas de intervenção protetivas, depende da perspetiva de cada 
stakeholder. Face à complexidade do sistema de promoção e proteção, aferimos ainda os domínios
e/ou dimensões chave associados(as) às práticas profissionais, nas CPCJ, que podem acrescer
qualidade ao processo de intervenção protetivo, evidenciando a sua ampla abrangência. Numa análise 
global da aplicação do IAQPI, sobressaiu uma elevada autoavaliação dos comissários face à qualidade 
das suas práticas. As necessidades de intervenção corretiva prioritárias situaram-se no domínio dos 
Recursos Humanos nas dimensões da formação, da supervisão e, em maior percentagem, do espaço 
de autocuidado dos profissionais.
ER  -