Na presente investigação, onde a problemática remeteu para a identificação de mecanismos de introdução de melhoria da qualidade nas Comissões de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ), analisamos a relação entre as práticas de intervenção nestas estruturas e o sistema da qualidade. Interpretamos a intervenção interdisciplinar e interprofissional implementada nas CPCJ e face ao modelo da qualidade. Identificamos os domínios e as dimensões-chave a considerar na intervenção das CPCJ, propondo a elaboração dos indicadores da qualidade para a proteção à criança. Elaboramos e validamos a construção de um Instrumento de Autoavaliação da Qualidade das Práticas de Intervenção (IAQPI) nas CPCJ. A metodologia aplicada tem por base uma filosofia pragmatista e suportada numa lógica dedutiva-indutiva: assente numa estrutura teórica já existente; e partindo dos dados recolhidos, por via, maioritariamente, do diálogo com e entre alguns dos sujeitos empíricos (peritos e profissionais do sistema de proteção), sistematizando padrões, práticas, domínios, dimensões e indicadores presentes nas realidades complexas dos seus “mundos da vida”. Foi também dada voz aos sujeitos de intervenção das CPCJ, tanto de forma indireta, via observação de reclamações registadas, como de forma direta, via entrevistas aos cuidadores e jovens com processos recentemente arquivados nestas estruturas, para aferição das suas perceções sobre o processo de intervenção protetivo e o que mais valorizavam no contacto com as Comissões. Embora predominantemente qualitativa, dentro de uma combinação de mixed methods multi-method, esta investigação termina com um teste piloto do IAQPI nas CPCJ. Os dados obtidos indiciam a inexistência de um modelo formal de gestão da qualidade (certificação) nas CPCJ. Verificamos a implementação de diversas ferramentas/ações com intuito de melhoria contínua da qualidade nessas entidades, para a qual poderia também contribuir a prática de uma accountability que se afaste da ótica culpabilizante dos profissionais. Demonstramos que a definição de qualidade das práticas de intervenção protetivas, depende da perspetiva de cada stakeholder. Face à complexidade do sistema de promoção e proteção, aferimos ainda os domínios e/ou dimensões chave associados(as) às práticas profissionais, nas CPCJ, que podem acrescer qualidade ao processo de intervenção protetivo, evidenciando a sua ampla abrangência. Numa análise global da aplicação do IAQPI, sobressaiu uma elevada autoavaliação dos comissários face à qualidade das suas práticas. As necessidades de intervenção corretiva prioritárias situaram-se no domínio dos Recursos Humanos nas dimensões da formação, da supervisão e, em maior percentagem, do espaço de autocuidado dos profissionais.

A todos aqueles que, de alguma forma, contribuíram para o produto final.

Comissão de Proteção de Crianças e Jovens,Qualidade na Proteção à Criança,Domínios,Dimensões e Indicadores da Qualidade,Sistema de Proteção à Criança