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Mendes, Tiago & Costa, P. (2024). Legislar a orgânica das entidades sob a tutela central da Cultura: evolução do panorama legislativo no período democrático em Portugal. I Jornadas Doutorais da APCP (Associação Portuguesa de Ciência Política).

T. M. Mendes and P. M. Costa,  "Legislar a orgânica das entidades sob a tutela central da Cultura: evolução do panorama legislativo no período democrático em Portugal", in I Jornadas Doutorais da APCP (Associação Portuguesa de Ciência Política), Aveiro, Portugal, 2024

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TY  - CPAPER
TI  - Legislar a orgânica das entidades sob a tutela central da Cultura: evolução do panorama legislativo no período democrático em Portugal
T2  - I Jornadas Doutorais da APCP (Associação Portuguesa de Ciência Política)
AU  - Mendes, Tiago
AU  - Costa, P.
PY  - 2024
CY  - Aveiro, Portugal
UR  - http://www.apcp.pt/pt/noticias/i-jornadas-doutorais-apcp=20890
AB  - A orgânica das entidades sob tutela central da Cultura em Portugal tem sido reconfigurada por reformas legislativas, impactando a sua autonomia formal. A análise dos diplomas legais que configuraram a orgânica destas organizações entre 1974-2022 permite uma leitura longitudinal do sector na administração central do Estado. Neste artigo identificam-se fenómenos e tendências (concentração e desconcentração orgânica, prevalência de estatutos jurídicos, fluxos de transferências de competências e instabilidade legislativa), equacionam-se causas da sua evolução e problematizam-se implicações na autonomia dos organismos.
O artigo constitui uma etapa da tese “Governança da Cultura: uma análise das relações institucionais entre a tutela governamental e as organizações culturais sob a sua dependência”. A investigação carecia de uma primeira etapa de mapeamento cronológico e caracterização da evolução orgânica das entidades, consubstanciada neste artigo, que alarga o período de observação a todo o período democrático. 
A tese foca-se no contexto português entre 2000 e 2019, caracterizando as relações político-administrativas entre o Ministério da Cultura e as organizações tuteladas. Identificam-se harmonias e tensões, aferindo a distribuição de poder detido pelos agentes políticos e técnicos no processo político. Afere-se em que medida diferentes configurações de autonomia impactam a governança das organizações e predispõem determinadas relações com a tutela. Identificam-se consequências das relações na implementação política. Adopta-se uma metodologia predominantemente qualitativa: análise de conteúdo de fontes documentais distintas (legislação, imprensa, entrevistas). Numa primeira etapa, caracteriza-se a evolução orgânica e autonomia formal das entidades em estudo. Posteriormente, cruza-se o quadro legal com uma análise de conteúdo de fontes que permitam identificar conflitualidade entre ministério e organismos. Escolhem-se estudos de caso que tenham relações formais distintas com a tutela, analisando-se a evolução da autonomia e relações entre as partes. Pretende-se que as conclusões possam contribuir para a eficácia da governança na administração pública e para a implementação política neste e noutros sectores.
ER  -