A orgânica das entidades sob tutela central da Cultura em Portugal tem sido reconfigurada por reformas legislativas, impactando a sua autonomia formal. A análise dos diplomas legais que configuraram a orgânica destas organizações entre 1974-2022 permite uma leitura longitudinal do sector na administração central do Estado. Neste artigo identificam-se fenómenos e tendências (concentração e desconcentração orgânica, prevalência de estatutos jurídicos, fluxos de transferências de competências e instabilidade legislativa), equacionam-se causas da sua evolução e problematizam-se implicações na autonomia dos organismos. O artigo constitui uma etapa da tese “Governança da Cultura: uma análise das relações institucionais entre a tutela governamental e as organizações culturais sob a sua dependência”. A investigação carecia de uma primeira etapa de mapeamento cronológico e caracterização da evolução orgânica das entidades, consubstanciada neste artigo, que alarga o período de observação a todo o período democrático. A tese foca-se no contexto português entre 2000 e 2019, caracterizando as relações político-administrativas entre o Ministério da Cultura e as organizações tuteladas. Identificam-se harmonias e tensões, aferindo a distribuição de poder detido pelos agentes políticos e técnicos no processo político. Afere-se em que medida diferentes configurações de autonomia impactam a governança das organizações e predispõem determinadas relações com a tutela. Identificam-se consequências das relações na implementação política. Adopta-se uma metodologia predominantemente qualitativa: análise de conteúdo de fontes documentais distintas (legislação, imprensa, entrevistas). Numa primeira etapa, caracteriza-se a evolução orgânica e autonomia formal das entidades em estudo. Posteriormente, cruza-se o quadro legal com uma análise de conteúdo de fontes que permitam identificar conflitualidade entre ministério e organismos. Escolhem-se estudos de caso que tenham relações formais distintas com a tutela, analisando-se a evolução da autonomia e relações entre as partes. Pretende-se que as conclusões possam contribuir para a eficácia da governança na administração pública e para a implementação política neste e noutros sectores.

Paper framed in the doctoral research financed by an FCT grant (2022.1383.BD) and previously by a merit grant from ISCTE-IUL.

Políticas Culturais,Organizações culturais,Reformas da Administração Pública,Autonomia organizacional