Exportar Publicação

A publicação pode ser exportada nos seguintes formatos: referência da APA (American Psychological Association), referência do IEEE (Institute of Electrical and Electronics Engineers), BibTeX e RIS.

Exportar Referência (APA) 
Dias, J. F. (2023). Do princípio da igualdade ao princípio da diversidade: Uma releitura da orientação constitucional em Portugal. Revista Jurídica Portucalense. 34, 80-91
Exportar Referência (IEEE) 
J. B. Dias,  "Do princípio da igualdade ao princípio da diversidade: Uma releitura da orientação constitucional em Portugal", in Revista Jurídica Portucalense, no. 34, pp. 80-91, 2023
Exportar BibTeX 
@article{dias2023_1742256855801,
	author = "Dias, J. F.",
	title = "Do princípio da igualdade ao princípio da diversidade: Uma releitura da orientação constitucional em Portugal",
	journal = "Revista Jurídica Portucalense",
	year = "2023",
	volume = "",
	number = "34",
	doi = "10.34625/issn.2183-2705(34)2023.ic-04",
	pages = "80-91",
	url = "https://revistas.rcaap.pt/juridica/about"
}
Exportar RIS 
TY  - JOUR
TI  - Do princípio da igualdade ao princípio da diversidade: Uma releitura da orientação constitucional em Portugal
T2  - Revista Jurídica Portucalense
IS  - 34
AU  - Dias, J. F.
PY  - 2023
SP  - 80-91
SN  - 2183-5799
DO  - 10.34625/issn.2183-2705(34)2023.ic-04
UR  - https://revistas.rcaap.pt/juridica/about
AB  - Neste texto é proposta uma releitura do princípio da igualdade previsto máxime no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), considerando a emergência de uma orientação sociopolítica que produz um olhar de facto sobre o conteúdo da norma constitucional. Nesse sentido, embora de jure o articulado constitucional detenha uma vocação mais estrita, a ideia de “tratar o igual como igual e o diferente como diferente”, que se tornou communis opinio na interpretação do número 2 do respeito artigo, permite que de facto se promovam políticas públicas que visam a correção de assimetrias, donde se julga oportuno indagar se ex iusta causa não estamos diante de uma transformação do princípio da igualdade em princípio da diversidade.
ER  -