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Ferreira Dias, João. (2023). Do Princípio da Igualdade ao Princípio da Diversidade: uma releitura da orientação constitucional em Portugal. Revista Jurídica Portucalense. 34, 80-91
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J. B. Dias,  "Do Princípio da Igualdade ao Princípio da Diversidade: uma releitura da orientação constitucional em Portugal", in Revista Jurídica Portucalense, no. 34, pp. 80-91, 2023
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TY  - JOUR
TI  - Do Princípio da Igualdade ao Princípio da Diversidade: uma releitura da orientação constitucional em Portugal
T2  - Revista Jurídica Portucalense
IS  - 34
AU  - Ferreira Dias, João.
PY  - 2023
SP  - 80-91
SN  - 0874-2839
UR  - https://revistas.rcaap.pt/juridica/article/view/32131?fbclid=IwAR1YGFNLMcuZfRWGvwmrq-ZQf0Ra1EPdEP0yJ6TOWcnQzexMG65YnPawB8k
AB  - The present article aims to re-read the principle of equality in Portuguese constitutionalism, considering the emergence of sociopolitical guidance that produces a de facto perspective upon the juridical interpretation. In that sense, despite the norm holding a more rigid frame, the idea of "treating as equal what is equal, and as different what is different," as a communis opinio interpretation, allows de facto policies of social justice, allowing one to ask if ex iusta causa the principle of equality is now a principle of diversity in the Portuguese constitutionalism. 
ER  -