Artigo em revista científica Q3
Do princípio da igualdade ao princípio da diversidade: Uma releitura da orientação constitucional em Portugal
João Ferreira Dias (Dias, J. F.);
Título Revista
Revista Jurídica Portucalense
Ano (publicação definitiva)
2023
Língua
Português
País
Portugal
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Títulos Alternativos

(Inglês) From the principle of equality to the principle of diversity: A reinterpretation of constitutional guidance in the Portuguese case

Abstract/Resumo
Neste texto é proposta uma releitura do princípio da igualdade previsto máxime no artigo 13.º da Constituição da República Portuguesa (CRP), considerando a emergência de uma orientação sociopolítica que produz um olhar de facto sobre o conteúdo da norma constitucional. Nesse sentido, embora de jure o articulado constitucional detenha uma vocação mais estrita, a ideia de “tratar o igual como igual e o diferente como diferente”, que se tornou communis opinio na interpretação do número 2 do respeito artigo, permite que de facto se promovam políticas públicas que visam a correção de assimetrias, donde se julga oportuno indagar se ex iusta causa não estamos diante de uma transformação do princípio da igualdade em princípio da diversidade.
Agradecimentos/Acknowledgements
--
Palavras-chave
Princípio da igualdade,Princípio da diversidade,Direito constitucional,Justiça social
  • Direito - Ciências Sociais
Registos de financiamentos
Referência de financiamento Entidade Financiadora
UI/BD/151564/2021 Fundação para a Ciência e a Tecnologia

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