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Dias, J. F. (2025). Pode a migração ser um direito fundamental?. Lusíada. Direito. 32, 119-132
J. B. Dias, "Pode a migração ser um direito fundamental?", in Lusíada. Direito, no. 32, pp. 119-132, 2025
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TY - JOUR TI - Pode a migração ser um direito fundamental? T2 - Lusíada. Direito IS - 32 AU - Dias, J. F. PY - 2025 SP - 119-132 SN - 2182-4118 DO - 10.34628/VYM7-DQ95 UR - https://revistas.lis.ulusiada.pt/index.php/ldl/about AB - O presente artigo pretende realizar uma reflexão sobre o direito de livre circulação de pessoas e as suas implicações no quadro de fluxos migratórios, à luz de textos normativos internacionais. Pretende-se enquadrar a questão no cenário de polarização política, examinando a tensão entre uma democracia maioritarista, expressa na ascensão da direita radical nativista, e uma democracia minoritarista, manifesta na cidadania global promovida pela esquerda progressista. ER -
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