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Ciência_Iscte
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Descrição Detalhada da Publicação
Título Revista
Lusíada. Direito
Ano (publicação definitiva)
2025
Língua
Português
País
Portugal
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(Inglês) Can migration be a fundamental right?
Abstract/Resumo
O presente artigo pretende realizar uma reflexão sobre o direito de livre circulação de pessoas e as suas implicações no quadro de fluxos migratórios, à luz de textos normativos internacionais. Pretende-se enquadrar a questão no cenário de polarização política, examinando a tensão entre uma democracia maioritarista, expressa na ascensão da direita radical nativista, e uma democracia minoritarista, manifesta na cidadania global promovida pela esquerda progressista.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
Circulação de pessoas,Imigração,Direito internacional público,Democracia maioritarista,Democracia minoritarista
Classificação Fields of Science and Technology
- Direito - Ciências Sociais
Registos de financiamentos
| Referência de financiamento | Entidade Financiadora |
|---|---|
| UI/BD/151564/2021 | Fundação para a Ciência e a Tecnologia |
Contribuições para os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas
Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência_Iscte a possibilidade de associação, quando aplicável, dos artigos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados pelo(s) autor(es) para esta publicação. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.
