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Bahamonde, R. (2025). A relevância da arbitragem de consumo na concretização do acesso à justiça em Portugal. Novos Estudos Jurídicos. 30 (1), 5-34
Exportar Referência (IEEE) 
R. B. Delgado,  "A relevância da arbitragem de consumo na concretização do acesso à justiça em Portugal", in Novos Estudos Jurídicos, vol. 30, no. 1, pp. 5-34, 2025
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TY  - JOUR
TI  - A relevância da arbitragem de consumo na concretização do acesso à justiça em Portugal
T2  - Novos Estudos Jurídicos
VL  - 30
IS  - 1
AU  - Bahamonde, R.
PY  - 2025
SP  - 5-34
DO  - 10.14210/nej.v30n1.p05-34
UR  - https://periodicos.univali.br/index.php/nej/issue/view/755
AB  - Contextualização: A litigiosidade e a judicialização dos diferendos apresenta tendências crescentes constantes na generalidade de latitudes e Portugal não é uma exceção. Existem, no entanto, algumas causas que pelas quais suas caraterísticas nunca seriam levadas perante a jurisdição ordinária, nomeadamente processo de consumo de pequenos valores.
Objetivos: O presente estudo pretende avaliar o estado da concretizaçãodo acesso à justiça em Portugal especificamente em diferendos de consumo, nomeadamente comparando a jurisdição ordinária com a arbitragem.
Método: A metodologia empregada foi baseada numa matriz exploratória por via do método dialético. Foi realizada a análise bibliográfica, legal e jurisprudencial sobre o aceso à justiça na vertente da arbitragem de consumo por forma a poder densificar e fundamentar o posicionamento final adotado.
Resultados: A investigação baseou-se no método indutivo e no relatório dos resultados foi empregada a base lógica indutiva. No final do nosso estudo verificamos que a arbitragem no âmbito do direito do consumo tem contribuído à efetivação do acesso à justiça, propondo algumas medidas que poderiam ampliar ainda mais tal efetivação.
ER  -