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Santos, S. (2014). Novas reformas, velhos debates: análise das políticas de justiça e dos seus impactos no sistema judicial. Configurações. 13, 11-25
S. A. Santos, "Novas reformas, velhos debates: análise das políticas de justiça e dos seus impactos no sistema judicial", in Configurações, no. 13, pp. 11-25, 2014
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TY - JOUR TI - Novas reformas, velhos debates: análise das políticas de justiça e dos seus impactos no sistema judicial T2 - Configurações IS - 13 AU - Santos, S. PY - 2014 SP - 11-25 SN - 1646-5075 DO - 10.4000/configuracoes.2364 UR - http://configuracoes.revues.org/2364 AB - O presente artigo tem como principal objetivo discutir as transformações na organização judiciária e no sistema judicial à luz da política de reformas na justiça conduzidas pelo XIX Governo Constitucional durante o período de vigência do programa de assistência económica e financeira (maio de 2011 a maio de 2014). O foco da análise centra-se nas políticas de justiça definidas no Memorando de Entendimento (MdE) de 17 de maio de 2011 e nas subsequentes onze avaliações que cobrem um período temporal de três anos. O argumento principal reside na ideia de que existe um consenso entre as elites políticas e as elites jurídicas portuguesas relativamente ao impacto do funcionamento da justiça no desenvolvimento económico do país, um dos pilares da crise da justiça, o que facilita a introdução de uma política reformista com uma agenda neoliberal. ER -