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Santos, S. (2014). Novas reformas, velhos debates: análise das políticas de justiça e dos seus impactos no sistema judicial. Configurações. 13, 11-25
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S. A. Santos,  "Novas reformas, velhos debates: análise das políticas de justiça e dos seus impactos no sistema judicial", in Configurações, no. 13, pp. 11-25, 2014
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@article{santos2014_1732211438001,
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TY  - JOUR
TI  - Novas reformas, velhos debates: análise das políticas de justiça e dos seus impactos no sistema judicial
T2  - Configurações
IS  - 13
AU  - Santos, S.
PY  - 2014
SP  - 11-25
SN  - 1646-5075
DO  - 10.4000/configuracoes.2364
UR  - http://configuracoes.revues.org/2364
AB  - O presente artigo tem como principal objetivo discutir as transformações na organização judiciária e no sistema judicial à luz da política de reformas na justiça conduzidas pelo XIX Governo Constitucional durante o período de vigência do programa de assistência económica e financeira (maio de 2011 a maio de 2014). O foco da análise centra-se nas políticas de justiça definidas no Memorando de Entendimento (MdE) de 17 de maio de 2011 e nas subsequentes onze avaliações que cobrem um período temporal de três anos. O argumento principal reside na ideia de que existe um consenso entre as elites políticas e as elites jurídicas portuguesas relativamente ao impacto do funcionamento da justiça no desenvolvimento económico do país, um dos pilares da crise da justiça, o que facilita a introdução de uma política reformista com uma agenda neoliberal.

ER  -