Artigo em revista científica
Novas reformas, velhos debates: análise das políticas de justiça e dos seus impactos no sistema judicial
Susana Santos (Santos, S.);
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Ano
2014
Língua
Português
País
Portugal
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(Inglês) New reforms, old debates: analysis of legal policies and their impact in the judicial System

(Francês) Nouvelles réformes, débats anciens : une analyse des politiques de justice et de leurs impacts sur le système judiciaire

Abstract/Resumo
O presente artigo tem como principal objetivo discutir as transformações na organização judiciária e no sistema judicial à luz da política de reformas na justiça conduzidas pelo XIX Governo Constitucional durante o período de vigência do programa de assistência económica e financeira (maio de 2011 a maio de 2014). O foco da análise centra-se nas políticas de justiça definidas no Memorando de Entendimento (MdE) de 17 de maio de 2011 e nas subsequentes onze avaliações que cobrem um período temporal de três anos. O argumento principal reside na ideia de que existe um consenso entre as elites políticas e as elites jurídicas portuguesas relativamente ao impacto do funcionamento da justiça no desenvolvimento económico do país, um dos pilares da crise da justiça, o que facilita a introdução de uma política reformista com uma agenda neoliberal.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
Crise económica,Sistema judicial,Reforma,Políticas de justiça,Justiça económica
  • Sociologia - Ciências Sociais
Registos de financiamentos
Referência de financiamento Entidade Financiadora
PEst-OE/SADG/UI3126/2013 Fundação para a Ciência e a Tecnologia

Com o objetivo de aumentar a investigação direcionada para o cumprimento dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável para 2030 das Nações Unidas, é disponibilizada no Ciência-IUL a possibilidade de associação, quando aplicável, dos artigos científicos aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Estes são os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável identificados pelo(s) autor(es) para esta publicação. Para uma informação detalhada dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, clique aqui.