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Export Reference (APA) 
Silva, M. (2014). Entre o Estado e o mercado: políticas públicas de educação em Portugal. e-pública: Revista Electrónica de Direito Público. 2, 1-32
Export Reference (IEEE) 
M. G. Silva,  "Entre o Estado e o mercado: políticas públicas de educação em Portugal", in e-pública: Revista Electrónica de Direito Público, no. 2, pp. 1-32, 2014
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@article{silva2014_1716071665260,
	author = "Silva, M.",
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}
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TY  - JOUR
TI  - Entre o Estado e o mercado: políticas públicas de educação em Portugal
T2  - e-pública: Revista Electrónica de Direito Público
IS  - 2
AU  - Silva, M.
PY  - 2014
SP  - 1-32
SN  - 2183-184X
UR  - http://e-publica.pt/pdf/artigos/entreestadomercado.pdf
AB  - A mudança de fronteiras entre o papel do Estado e do mercado constitui um dos principais pontos
de fricção nas políticas públicas e nos debates atuais sobre o estado-providência, nomeadamente
nas políticas de educação. A redefinição do papel do Estado no financiamento, no pagamento, na
regulação e na prestação de serviços públicos está no centro das políticas educativas nas últimas
décadas.
Neste texto procurar-se-á dar conta do estado da arte sobre o papel do Estado na educação e dos
principais debates contemporâneos nas políticas públicas de educação. Posteriormente, é apresentada
uma proposta de periodização das políticas educativas de relação entre o Estado e o
Ensino Particular e Cooperativo.
Finalmente, são apresentados dados relativos à situação do Ensino Particular e Cooperativo em
Portugal e à forma como podemos avaliar as políticas de liberdade de escolha da escola, por parte
dos pais, nas dimensões relativas à qualidade das aprendizagens e à equidade. 
ER  -