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Crisóstomo, S. (2016). O Artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa: saúde. Sociologia, Problemas e Práticas. Número especial, 33-48
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S. A. Crisóstomo,  "O Artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa: saúde", in Sociologia, Problemas e Práticas, no. Número especial, pp. 33-48, 2016
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TY  - JOUR
TI  - O Artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa: saúde
T2  - Sociologia, Problemas e Práticas
IS  - Número especial
AU  - Crisóstomo, S.
PY  - 2016
SP  - 33-48
SN  - 0873-6529
DO  - 10.7458/SPP2016NE10349
UR  - http://revistas.rcaap.pt/sociologiapp/article/download/10349/7438
AB  - O artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, sobre a saúde, foi objeto de várias alterações nos
últimos 30 anos. Os momentos, a sequência e o conteúdo dessas alterações, são descritos e analisados na sua relação com medidas-chave da política pública de saúde, tendo em consideração as suas implicações
jurídico-constitucionais, o contexto histórico-institucional e a sua relação com fatores externos. São ainda descritas e examinadas as alterações propostas na última revisão constitucional, em 2010, que não foi concluída. Finalmente, é discutida a concretização dos três princípios principais que regem o Serviço Nacional de Saúde: universalidade, generalidade e tendencial gratuitidade.
ER  -