Artigo em revista científica Q4
O Artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa: saúde
Sofia Crisóstomo (Crisóstomo, S.);
Título Revista
Sociologia, Problemas e Práticas
Ano
2016
Língua
Português
País
Portugal
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N.º de citações: 0

(Última verificação: 2019-07-20 13:54)

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(Espanhol/Castelhano) El artículo 64.º de la Constitución de la República Portuguesa: salud

(Francês) L’article 64 de la Constitution Portugaise: la santé

(Inglês) Article 64 of the Constitution of the Portuguese Republic: health

Abstract/Resumo
O artigo 64.º da Constituição da República Portuguesa, sobre a saúde, foi objeto de várias alterações nos últimos 30 anos. Os momentos, a sequência e o conteúdo dessas alterações, são descritos e analisados na sua relação com medidas-chave da política pública de saúde, tendo em consideração as suas implicações jurídico-constitucionais, o contexto histórico-institucional e a sua relação com fatores externos. São ainda descritas e examinadas as alterações propostas na última revisão constitucional, em 2010, que não foi concluída. Finalmente, é discutida a concretização dos três princípios principais que regem o Serviço Nacional de Saúde: universalidade, generalidade e tendencial gratuitidade.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
Constituição,Saúde,Políticas públicas
  • Sociologia - Ciências Sociais
  • Outras Ciências Sociais - Ciências Sociais
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