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Rodrigues, M. L. & Silva, P. A. e (2016). A Constituição e as políticas públicas em Portugal. Sociologia, Problemas e Práticas. Número Especial, 13-22
M. D. Rodrigues and P. A. Pereira, "A Constituição e as políticas públicas em Portugal", in Sociologia, Problemas e Práticas, no. Número Especial, pp. 13-22, 2016
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TY - JOUR TI - A Constituição e as políticas públicas em Portugal T2 - Sociologia, Problemas e Práticas IS - Número Especial AU - Rodrigues, M. L. AU - Silva, P. A. e PY - 2016 SP - 13-22 SN - 0873-6529 DO - 10.7458/SPP2016NE10347 UR - http://sociologiapp.iscte-iul.pt/index.jsp AB - As políticas públicas desenvolvidas ao longo dos últimos 30 anos em Portugal encontram os seus fundamentos na Constituição aprovada em 1976 e nas suas sucessivas revisões. A inscrição constitucional da obrigação do estado de promover políticas públicas para assegurar a construção do estado social, garantindo a todos os cidadãos a protecção social, a saúde e a educação, resultou de compromissos político-partidários que foram decisivos para a construção dos serviços públicos universais e gratuitos que hoje conhecemos. ER -