Artigo em revista científica Q4
A Constituição e as políticas públicas em Portugal
Maria de Lurdes Rodrigues (Rodrigues, M. L.); Pedro Adão e Silva (Silva, P. A. e);
Título Revista
Sociologia, Problemas e Práticas
Ano
2016
Língua
Português
País
Portugal
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(Última verificação: 2019-03-18 10:59)

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Abstract/Resumo
As políticas públicas desenvolvidas ao longo dos últimos 30 anos em Portugal encontram os seus fundamentos na Constituição aprovada em 1976 e nas suas sucessivas revisões. A inscrição constitucional da obrigação do estado de promover políticas públicas para assegurar a construção do estado social, garantindo a todos os cidadãos a protecção social, a saúde e a educação, resultou de compromissos político-partidários que foram decisivos para a construção dos serviços públicos universais e gratuitos que hoje conhecemos.
Agradecimentos/Acknowledgements
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Palavras-chave
Políticas públicas,Constituição,Portugal,Estado social,Fórum das Políticas Públicas
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