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Roseta-Palma, C. (2019). Uma legislação ambiciosa com impactos muito aquém do desejado. In Ricardo Paes Mamede, Pedro Adão e Silva (Ed.), O estado da nação e as políticas públicas 2019: menos reformas, melhores políticas. (pp. 30-36). Lisboa: IPPS-ISCTE (Instituto para as Políticas Públicas e Sociais).
M. C. Palma, "Uma legislação ambiciosa com impactos muito aquém do desejado", in O estado da nação e as políticas públicas 2019: menos reformas, melhores políticas, Ricardo Paes Mamede, Pedro Adão e Silva, Ed., Lisboa, IPPS-ISCTE (Instituto para as Políticas Públicas e Sociais), 2019, pp. 30-36
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TY - CHAP TI - Uma legislação ambiciosa com impactos muito aquém do desejado T2 - O estado da nação e as políticas públicas 2019: menos reformas, melhores políticas AU - Roseta-Palma, C. PY - 2019 SP - 30-36 CY - Lisboa UR - https://drive.google.com/file/d/1x2czAb5NJhUOriuZcM3EF4mOeWZQp08t/view AB - Embora diferentes sociedades possam ter conceções distintas do que devem ser os objetivos a atingir com as políticas ambientais e dos compromissos que terão de ser feitos entre a defesa do ambiente e outros valores económicos e sociais, a União Europeia reconhece há muito a importância da qualidade ambiental para a saúde humana, para a economia e para o bem-estar. Não pode haver desenvolvimento sustentável sem proteção ambiental. Grande parte das exigências ambientais estipuladas em Portugal emanam, assim, da legislação europeia, embora a escolha dos instrumentos a aplicar e da sua implementação possa depender dos decisores nacionais. ER -