Embora diferentes sociedades possam ter conceções distintas do que devem ser os objetivos a atingir com as políticas ambientais e dos compromissos que terão de ser feitos entre a defesa do ambiente e outros valores económicos e sociais, a União Europeia reconhece há muito a importância da qualidade ambiental para a saúde humana, para a economia e para o bem-estar. Não pode haver desenvolvimento sustentável sem proteção ambiental. Grande parte das exigências ambientais estipuladas em Portugal emanam, assim, da legislação europeia, embora a escolha dos instrumentos a aplicar e da sua implementação possa depender dos decisores nacionais.

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