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Pinho, A., Oliveira, J. M. & Nogueira, C. (2020). A (i)legalidade da assistência sexual na Europa. Mapeamento da literatura e reflexões sobre políticas públicas de saúde sexual. Gênero e Direito. 9 (4), 1-26
A. Pinho et al., "A (i)legalidade da assistência sexual na Europa. Mapeamento da literatura e reflexões sobre políticas públicas de saúde sexual", in Gênero e Direito, vol. 9, no. 4, pp. 1-26, 2020
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TY - JOUR TI - A (i)legalidade da assistência sexual na Europa. Mapeamento da literatura e reflexões sobre políticas públicas de saúde sexual T2 - Gênero e Direito VL - 9 IS - 4 AU - Pinho, A. AU - Oliveira, J. M. AU - Nogueira, C. PY - 2020 SP - 1-26 SN - 2177-0409 UR - https://periodicos.ufpb.br/index.php/ged/article/view/51016 AB - A saúde sexual da pessoa é reconhecida como um direito humano universal. Apesar disso, devido a um conjunto de barreiras existentes, algumas pessoas com diversidade funcional continuam a reclamar das dificuldades em vivenciar a esfera afetivo-sexual. No contexto europeu tem-se vindo a construir a figura de assistentes sexuais – pessoas com formação para prestar serviços sexuais a clientes com diversidade funcional – como uma das respostas possíveis para a expressão da sexualidade. Este serviço reveste-se de significados próprios consoante os meios em que são prestados, pelo que o presente artigo recorreu a um mapeamento da literatura sobre a legislação e práticas de assistência sexual em diferentes países da europa para refletir sobre a importância de desenvolver políticas públicas de saúde sexual. ER -