Exportar Publicação

Abreu, L. V. (2016). Responsabilidade médica: apresentação de uma tese. Revista de Direito Civil. Ano 1 (4), 817-852

L. F. Abreu,  "Responsabilidade médica: apresentação de uma tese", in Revista de Direito Civil, vol. Ano 1, no. 4, pp. 817-852, 2016

@article{abreu2016_1729383413997,
	author = "Abreu, L. V.",
	title = "Responsabilidade médica: apresentação de uma tese",
	journal = "Revista de Direito Civil",
	year = "2016",
	volume = "Ano 1",
	number = "4",
	pages = "817-852",
	url = "https://www.almedina.net"
}

TY  - JOUR
TI  - Responsabilidade médica: apresentação de uma tese
T2  - Revista de Direito Civil
VL  - Ano 1
IS  - 4
AU  - Abreu, L. V.
PY  - 2016
SP  - 817-852
SN  - 2183-5535
UR  - https://www.almedina.net
AB  - Neste artigo, o A. apresenta a sua tese sobre a responsabilidade civil contratual médica no direito privado português. Começa por explicitar o objeto e o propósito da sua investigação, bem como a metodologia utilizada. Faz notar, logo à partida, o interesse prático e a atualidade do tema. As especificidades da ciência jurídica são, de seguida, objeto de especial atenção. A referida tese data do final de 2014, pelo que o A. procurou atualizá-la, à luz dos contributos doutrinários e jurisprudenciais entretanto surgidos. Entre outros temas, são analisadas as relações entre o direito e a medicina, é dada uma breve nota sobre a medicina de hoje, define-se o atual paradigma da relação médico-doente, com pleno reconhecimento do direito à autodeterminação deste último, por oposição ao paternalismo médico do passado, e sublinha-se a importância da ética e da deontologia médicas na determinação do conteúdo da relação contratual entre o profissional e o respetivo doente. É destacado o importante papel do consentimento informado, como verdadeiro momento de "viragem", no que se refere ao enquadramento jurídico da atividade médica, com reflexos no plano da responsabilidade civil. Com efeito, o A. sustenta ser essa uma importante "chave" para a resolução dos problemas da responsabilidade civil contratual médica, nomeadamente quanto à questão do risco, entendimento que já estava presente na doutrina e acabou por ter recentemente acolhimento na jurisprudência do Supremo Tribunal de Justiça. Para além de procurar demonstrar a necessidade de uma intervenção legislativa, destinada a clarificar e uniformizar alguns aspetos de regime, sobre os quais existem posições doutrinárias e jurisprudenciais em sentidos contraditórios, que não se coadunam com a relevância social da matéria, a tese do A. consiste em sublinhar a especificidade da responsabilidade civil contratual médica, no que se refere à repartição do risco através da informação. Como anexo, é disponibilizada uma tradução para português dos parágrafos 630a a 630h do Código Civil alemão, introduzidos pela Lei para a Melhoria dos Direitos das Doentes e dos Doentes, de 20 de Fevereiro de 2013.
ER  -